Livramento: Prefeitura prorroga até dia 3 de maio efeitos do Decreto 038/2020

O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Ricardinho) que através do Decreto Nº 038/2020 de 14 de abril, havia estabelecido na cidade medidas para controle e prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19) publicou um novo Decreto nesta terça-feira (21), o de número 040/2020. O novo documento prorroga os efeitos do anterior, suspendendo por mais 12 dias (de 22 de abril a 03 de maio), o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e atividades, sendo os seguintes: Restaurantes bares e lanchonetes; casas noturnas e similares; clubes associações recreativas e similares; hotéis, hospedarias para pessoas oriundas do exterior ou municípios com casos confirmados de coronavírus; locais de eventos e similares; quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público.

Também segue suspensa no mesmo período, a feira livre da cidade, missas e encontros religiosos, além de velórios em residências. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior ficando permitido somente atividades de serviços de entrega (delivery) de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios.

Ficarão funcionando normalmente serviços de saúde das redes públicas e privadas; farmácias, assistência médica e hospitalar; supermercados, minimercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos (mediante controle de acesso para não gerar aglomeração de pessoas); lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral e bebidas; padarias; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; processamento de dados ligados a serviços essenciais; segurança privada; serviços funerários; bancos e cooperativas de crédito; postos de combustíveis; casa de peças, oficinas mecânicas e borracharias; lojas de produtos agrícolas e veterinários; distribuidores de produtos disque entrega; lojas de materiais para construção; galpões de frutas e verduras; correios; bancos e correspondentes bancários; casas lotéricas; serviços de internet; galerias e similares; lojas de comércio varejista e atacadistas; e estabelecimentos religiosos. 

Os estabelecimentos que estão permitidos a funcionar deverão adotar as seguintes medidas:

Intensificar as ações de limpeza e higienização; disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool líquido ou em gel (70º GL) aos seus clientes e funcionários, que deverão estar, obrigatoriamente, fazendo uso de EPI´s; disponibilizar funcionários para organizar e garantir a distância 2 (dois) metros entre as pessoas na parte interna e externa do estabelecimento; realizar limpeza de todo o ambiente após cada turno de trabalho, conforme nota técnica nº 22/2020 da ANVISA;  disponibilizar adesivo ou banner sinalizando a quantidade máxima de pessoas permitidas no local, em função da não proliferação do COVID-19; divulgar informações acerca do novo Coronavírus (COVID-19) e das medidas de prevenção; fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento; funcionários acima de 60 (sessenta anos) de idade, hipertensos, diabéticos, gestantes, obesos e pessoas com doenças autoimunes, devem trabalhar somente em sistema Home Office, excetuando os profissionais de saúde; sempre que possível os estabelecimentos devem priorizar o trabalho online, principalmente os setores administrativos. Fonte//Radioportalsudoeste

 

 

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