LIVRAMENTO: Requerimento para abertura de CPI é arquivado

O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, arquivou o requerimento da oposição que objetivava a criação de uma CPI com base em veiculação de áudio no WhatsApp em que envolvia o nome do prefeito Ricardinho Ribeiro (REDE) e seu filho Aécio Ribeiro.

Os vereadores de oposição, Josemar Miranda (Professor Zemar) e Márcio Alan (Alan de Gonçalinho), cobraram a leitura do requerimento.

Logo no início dos debates, o vereador José Roberto Caires (Zé de Vital) pediu que sua assinatura fosse retirada. Com isso, o requerimento deixou de ter um terço de assinaturas necessárias para sua criação.

Vereadores de situação, Uilton Nunes (Huga de Lafaiete), Aparecido Lima (Cidão Aracatu) e Joaquim da Silva (Kinka), defenderam o arquivamento da CPI argumentando a falta dos requisitos legais para sua instalação. Todos ainda afirmaram que áudio de WhatsApp sem provas não pode ser base para uma CPI.

Ao final das discussões, o presidente da mesa, vereador Ronilton Carneiro Alves (Batata), elencou uma série de argumentos que justificava o arquivamento do pedido: “No caso presente, o requerimento apresentado pelos vereadores, em nosso entendimento, não atende o requisito de fato ou fatos determinados e da temporariedade, conforme exigência do art. 58, §3º da Constituição Federal, e com a retirada da assinatura do vereador Zé de Vital deixou de ter um terço das assinaturas necessárias para sua instalação”, justificou na sua decisão pelo arquivamento.

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