Foto: Agência Brasil / Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decretou as prisões de condenados pela trama golpista “de ofício”, ou seja, sem que houvesse provocações da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A argumentação de Moraes para decretar as prisões foram as recentes fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e a tentativa de fuga de Silvinei Vasquez para El Salvador.
Segundo a CNN, defensores destes condenados cujas prisões foram decretadas neste sábado (27) criticam o fato de a decisão ter sido tomada baseada em ações delituosas imputadas a terceiros e não aos encarcerados domiciliarmente agora. Segundo os advogados, a decisão fere um princípio do Código Penal segundo o qual a pena por um crime não pode ser aplicada a quem não os cometeu.
Os advogados dos condenados, sob reserva, disseram que Moraes criam um “precedente perigoso”. As defesas ainda apontam que a decretação das prisões não respeitou o fato de muitos dos condenados ainda terem recursos a apresentar, sem que, portanto, os julgamentos não tenham transitado em julgado.
