O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votou, nesta terça-feira (28), pela concessão de habeas corpus e anulação da decisão de primeira instância, responsável pela quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Amado é relator de dois pedidos de habeas corpus realizados pela defesa do senador.

A sessão foi suspensa após o voto do relator porque as outras duas desembargadoras solicitaram mais tempo para decidir sobre a anulação da quebra de sigilos.

O desembargador argumentou que, antes do pedido pela quebra feito pelo Ministério Público (MP), o senador deveria ter sido ouvido ou intimado a depor, em respeito ao princípio constitucional do respeito ao contraditório, o que, não aconteceu, de acordo com Amado.

Na sessão também foi analisado e negado outro pedido de habeas corpus da defesa do filho do presidente. A defesa tinha como objetivo a anulação do compartilhamento do relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade Inteligência Financeira, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com informações da movimentação financeira do parlamentar.

As investigações do MP-RJ sobre movimentações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começaram em julho de 2018. Entre as movimentações consideradas atípicas estão operações feitas na conta de Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.