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O deputado estadual Zé Raimundo (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chamou atenção dos colegas nesta terça-feira (11) sobre a aprovação de projetos de autoria dos deputados que podem se transformar em leis “genéricas” ou “inconstitucionais”. O petista alertou que a aprovação de matérias inconstitucionais podem travar a pauta da Casa com vetos do governador.
Os deputados estaduais entraram em festa nesta tarde ao conseguirem aprovar propostas de autoria própria (veja aqui, aqui e aqui). Nos últimos meses, se tornou uma crítica constante nos corredores o número excessivo de sessões em que se votou apenas projetos do Executivo e do Judiciário.
Com a possibilidade de retomarem o protagonismo do Legislativo, os deputados aprovaram 9 textos em ritmo frenético (entenda aqui). As votações aprovaram, por acordo, matérias que tratam sobre os direitos da mulher e até mesmo a transformação dos campos de várzea em patrimônio cultural da Bahia.
Zé Raimundo analisou que o cenário de votação com dispensa de formalidades favorece a aprovação de projetos de lei com temas que não são de competência do deputado estadual. “Minha preocupação pessoal é de que, além de pouca eficiência, essas leis aprovadas atrapalhem o processo legislativo”. Caso uma matéria que passou pela Casa seja considerada inconstitucional ou inócua pelo governador, ela pode ser vetada e então volta à AL-BA, que fica a cargo da análise do veto.
“Os deputados costumam aprovar projetos com óbices para que o Executivo analise. Não considero isso correto. Imagina ter 30 projetos vetados pelo governador? A Casa teria que analisar 30 vetos e isso pode atrapalhar o andamento do Legislativo”, explicou Zé Raimundo.
Uma das matérias aprovadas que teve a constitucionalidade questionada por Zé Raimundo nesta tarde obriga que todos os semáforos da Bahia tenham um sinalizador sonoro. O dispositivo auxiliaria a travessia de deficientes visuais em faixas de pedestre. A ideia foi proposta pelo deputado Targino Machado (DEM).
“A lei dos sinalizadores em semáforos é importante, mas cria um conflito com os municípios que são os reais responsáveis pelos equipamentos e podem entrar com proposta de inconstitucionalidade”, alertou Raimundo. O presidente da CCJ também se queixou das propostas de transformação em patrimônio analisadas nesta tarde. Segundo o petista, questões genéricas podem não virar objeto de estudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e se tornarem leis inócuas.
Barrada nesta tarde, a transformação do charuto em patrimônio imaterial do estado foi criticada por Zé Raimundo no plenário. O projeto teve pedido de vista feito pelo deputado Júnior Muniz (PP) e deverá ser analisado na próxima semana.
