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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci, Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus na Justiça Federal de Brasília, acusados de receberem propina da empreiteira em troca de apoio político. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Este é o sétimo processo em que o ex-presidente é réu e que ainda não foi julgado.
“A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva”, escreveu o juiz Vallisney em sua decisão de apenas duas páginas, acrescentando que ela veio “acompanhada de documentação pertinente (vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos)”. O recebimento da denúncia não significa a condenação. Os réus ainda serão julgados e, só ao fim do processo, serão considerados culpados ou inocentes.
De acordo com a denúncia, a Odebrecht prometeu R$ 64 milhões a Lula e outros integrantes do PT em 2010 em troca de decisões políticas que beneficiassem a empresa. Entre essas decisões está, por exemplo, o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras tocadas pela companhia em Angola.
Uma das contrapartidas pedidas pela Odebrecht seria o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1 bilhão. Depois disso, a empresa, contratada para realizar obras na Angola, recebeu parte dos valores.
Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido o valor em propina da empresa. De acordo com o MPF, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT. Os três são acusados do crime de corrupção passiva. Na Odebrecht, além de Marcelo, outros dois executivos ligados à empresa viraram réus: Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri. Os três são acusados de corrupção ativa.
A defesa de Lula diz que a abertura da ação penal “reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos”. Segundo a nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin, “Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.
“Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula”, diz a nota.
O juiz Vallisney também deu um prazo de dez dias para que os réus possam se manifestar, “oportunidade em que poderão exercer a ampla defesa e, ainda, arrolar testemunhas (com fornecimento de completa qualificação e endereços respectivos”.
A denúncia foi feita inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando o processo estava no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, parte dele, incluindo a parte envolvendo Lula, desceu para a primeira instância. Lá, a Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou a denúncia.
