A energia furtada é paga por outros consumidores, através do repasse na tarifa de energia, conforme determina a Aneel; a irrigação, por exemplo, é responsável por grande consumo de energia | FOTO: Ilustração/Ana Maria Diniz |

Grandes fazendas produtoras de hortifrúti nos municípios de Iaçu, Ibicoara e Mucugê foram alvo da Operação ‘Varredura’, realizada pela Coelba para combater o furto de energia na região da Chapada Diamantina. De acordo com dados enviados pela assessoria da distribuidora, os técnicos realizaram inspeções em 74 unidades e 13 foram autuadas e desativas por situação irregular.

“Em 2019, em toda a região Centro Oeste da Bahia foram realizadas 8,3 mil inspeções com a normalização de 3,1 mil unidades encontradas de forma irregular. A energia recuperada nas operações é suficiente para abastecer o município de Itaberaba durante três meses”, aponta nota da Coelba enviada para a imprensa.

A distribuidora de energia salienta que “o furto de energia é crime, sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode alcançar até oito anos de reclusão”. Alerta também que a ação representa riscos de acidentes graves à população, “a energia furtada é paga por outros consumidores, através do repasse na tarifa de energia, conforme determina a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel]”.

Na tentativa de reduzir os riscos e o furto de energia no estado baiano, a Coelba oferece um programa constante de inspeções para as diferentes regiões. A empresa também tem canais de denúncia para casos de fraudes e furtos, por meio dos quais é possível passar as informações anonimamente, como o telefone 116 ou o site oficial. Jornal da Chapada com informações da Coelba.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou que vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, onde estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado ( MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo o órgão de trânsito.

O fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar em razão do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.

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Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país. Também foram designados os parlamentares que farão parte da composição da Comissão Mista de Combate à Violência Contra Mulher (CMCVCM) para este biênio. Um dos projetos aprovados foi o PL 17/2019, que prevê, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. O texto segue para sanção presidencial. A medida pretende evitar novos atos de violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão. Mas, com o projeto, ao ser feita a ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial pode apreender imediatamente a arma de fogo do agressor como uma das medidas protetivas à vítima. A procuradora da Mulher no Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), defendeu a aprovação do projeto registrando que, quando os agressores têm em seu poder armas de fogo, potencializam o risco contra a vida das vítimas. O mesmo foi destacado pela relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Leila Barros (PSB-DF).

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Uma transmissão ao vivo na rede social Instagram em que a doleira Nelma Kodama, condenada na Operação Lava Jato, ensinava a retirar a tornozeleira eletrônica foi alvo de repreensão pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira (8).

Reportagem do G1 lembra que na terça-feira (6) o juiz autorizou que ela mesma fizesse a retirada do equipamento, usado desde junho de 2016. O juiz também deu prazo de cinco dias para a doleira devolver a tornozeleira à Justiça Federal.

O despacho indica que Nelma divulgou um tutorial de retirada do equipamento, “disponibilizando em diversos meios de comunicação”. No Instagram, por exemplo, ela fez um vídeo ao vivo.