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A Anvisa convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de cânabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio.

Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos.

É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas.

O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto manifestou interesse na questão.

A ação demonstra que é possível ampliar a legislação sobre cânabis mesmo no governo de Jair Bolsonaro.

Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência.

Fazendo importação, um tratamento para ansiedade pode custar R$ 200 por mês. Para epilepsia chega a custar R$ 1.500 mensais.

É possível adquirir um único produto chamado Mevatil, que tem registro aqui.

Em 2018, a Anvisa contabilizou 2.371 novos pedidos de licença para importação da substância e 1.242 revalidações. Já no primeiro trimestre deste ano, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar o canabidiol.

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Algumas cidades do Sudoeste da Bahia, tem registrado um surto de uma doença que ainda é um mistério para a população e médicos da região. As primeiras notificações da doença foram registradas há alguns meses. Desde então, os hospitais desses municípios tem estado movimentado de pacientes com as mesmas queixas. O número de atendimentos diários só aumentam. O principal transtorno dos moradores, que têm sofrido com as dores no corpo, é não saber qual é a doença que tem causado o sofrimento. A doença tem sintomas semelhantes aos da dengue, zika e chikungunya. Dói os ossos, febre. A suspeita é de que a Região esteja vivendo um surto de arboviroses, doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue, chikungunya e o zika vírus. Em Brumado, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto. Nas últimas semanas, nossa reportagem registrou um aumento considerável de atendimentos no Hospital Professor Magalhães Neto, mas a direção da unidade não confirmou se a demanda seria por conta de doenças relacionadas a arboviroses.

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A crítica do ministro da Economia Paulo Guedes ao salário dos servidores do Poder Legislativo brasileiro durante a sessão especial que discutia a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) (leia aqui) repercutiu e rendeu comentários, críticas e elogios.  Na ocasião, o chefe da Economia falou sobre o combate aos privilégios e exemplificou com a crítica. “Privilégio é um funcionário do Legislativo ter um salário 20 vezes maior do que um trabalhador brasileiro. Isso é que eu entendo por privilégio. R$ 28 mil é o salário do Legislativo. R$ 1.300 é um salário de um aposentado do INSS”, disparou o ministro.

Em defesa de Paulo Guedes, o deputado federal Paulo Azi (DEM) disse que o ministro fez uma comparação “correta”. “Não pode ter a maioria da população se aposentando com R$ 1.300 e determinados setores se aposentando com 17, 20, 28 mil reais. Então a avaliação dele está correta e é esse tipo de privilégio que a gente precisa combater”, defendeu Azi.

 As apreciações negativas se estenderam para além da fala do titular do ministério da Economia e se debruçaram até na pessoa de Paulo Guedes. “O ministro só tem olhos para banqueiros, ele raciocina com cabeça de banqueiro. Ele não conhece a realidade do Brasil e fica aí com essa arrogância”, disparou o parlamentar Daniel Almeida (PCdoB). Enquanto isso, Afonso Florence (PT) afirmou que Guedes “é um enganador”, ao chamar de falácia o discurso de combate aos privilégios utilizado pelo membro do governo Bolsonaro.

“O governo tem que abrir os documentos que dispõe sobre o Legislativo, sobre o Judiciário, sobre os salários acima do teto, sobre aposentadorias. Porque reconhecendo esses números é que nós vamos saber de verdade”, disse o petista. “A proposta do ministro não ataca esses privilégios, ataca o salário mínimo”, argumentou Florence.

Para Daniel Almeida, o ministro tem uma interpretação errada do que são privilégios. “[Guedes] Só não vê privilégio nos banqueiros, todo o resto ele vê privilégio. Em servidor público, em trabalhador rural, em quem recebe o BPC”, avaliou o parlamentar.

 Como alternativa a redução de privilégios Almeida apontou o ajuste do salário mínimo. “Tem salários mais elevados, isso é verdade, o que nós temos que fazer é elevar a remuneração de quem está embaixo, que ganha muito pouco. O salário mínimo brasileiro é vergonhoso, nós temos que elevar pra diminuir a diferença”, completou o parlamentar do PCdoB.