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A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada no dia (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração à pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

BRUMADO

EMPRESÁRIO BETO BONELLY E CANTOR FANN ESTOURADO EMBARCAM PARA SÃO PAULO PARA GRAVAÇÃO DO PROGRAMA RAUL GIL

24/02/2019
11:36

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Alcançando vôos cada vez mais altos, o artista brumadense embarca para São Paulo, junto com seu empresário Beto Bonelly para gravação de programa do Raul Gil, no SBT. A gravação acontece nessa segunda-feira (25) e a apresentação acontece ainda neste mês de março. Além da participação em programa de rede nacional a agenda do artista está lotada de compromissos no meio artístico na capital paulistana. De acordo com seu empresário Beto Bonelly essa é uma grande oportunidade de levar o seu trabalho e o nome da cidade para ainda mais longe ” Fann é um excelente artista e se destaca, prova disso é essa oportunidade de mostrar o trabalho em uma emissora nacionalmente respeitada e levar o nome da nossa terra ainda mais longe”, afirmou.

JUSTIÇA

TRF-4 nega embargos e José Dirceu pode iniciar cumprimento de pena

22/02/2019
10:13

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (21) embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu. A decisão permite que seja iniciado o cumprimento da pena 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão contra o petista.

Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com uma empresa de tubos entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a mais de R$ 7,1 milhões foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu.

Além de Dirceu, também foram condenados no dia 26 de setembro do último ano o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Todos tiveram os embargos infringentes negados pela 4ª Seção do TRF-4.

JUSTIÇA

Quatro ministros do STF votam por enquadrar homofobia como crime de racismo

22/02/2019
10:08

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo. O julgamento sobre atos de discriminação contra a comunidade LGBTI chegou ao quarto dia nesta quinta-feira (21) e ainda faltam os votos de seis ministros da Corte.

O ministro Celso de Mello, um dos relatores do caso, foi quem votou primeiro e se posicionou a favor da lei do racismo ser aplicada em casos de homofobia. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso o acompanharam.

O julgamento das ações apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) começou na última quarta-feira (13). A sessão desta quinta foi suspensa por volta de 18h30 e ainda não há definição sobre quando ele deve ser retomado.

GERAL

Polícia Federal cumpre mandados no caso Marielle Franco no Rio de Janeiro

22/02/2019
10:05

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A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (21), com o objetivo de apurar tentativas de interferência nas investigações dos homicídios da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes. A PF não divulgou mais informações sobre a apuração alugando sigilo e os mandados foram autorizados pela Justiça.

A apuração foi iniciada pela PF em novembro de 2018, depois de receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital, da Polícia Civil.

O objetivo dos policiais federais não é a apuração da autoria ou motivação dos assassinatos, já que isso é responsabilidade da Polícia Civil. A PF informou que não vai se manifestar sobre sua investigação até que seja concluída.

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Acusado de matar delegado de Barra da Estiva morre em ação policial

22/02/2019
09:32

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Um homem acusado na morte do delegado de Barra da Estiva, a 135 km de Brumado, Marco Antônio Torres, morreu em uma ação policial em Utinga, na mesma região. Amauri Francisco de Souza, o “Babá”, também era o “Oito de Paus” do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Um comparsa de Babá, identificado como “Van do Cocau”, também teria entrado em confronto com policiais e veio a óbito. Os dois foram encontrados em uma região de matagal, na zona rural da cidade. Segundo a SSP-BA, uma plantação com quase 12 mil pés de maconha também foi localizada. A área funcionava como esconderijo de luxo com chuveiro elétrico, wifi e uma geladeira bem abastecida para manter a dupla. Ainda segundo a SSP-BA, além de sequestro, Babá tinha outros seis mandados de prisão em aberto por associação criminosa, homicídio qualificado, tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro, roubo e porte ilegal de arma. Era investigado, ainda, por um triplo homicídio ocorrido em Souto Soares, também na Chapada. Com os dois, a polícia encontrou uma espingarda e uma escopeta, ambas de calibre 12, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito, e munição de diversos calibres.