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Ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora punido pelo TCM

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, restitua aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 6.523,15. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o débito é relativo a omissão do gestor na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, durante os períodos da sua gestão, o ex-prefeito não adotou medidas administrativas ou judiciais de modo a promover a cobrança da multa imputada pelo TCM ao ex-prefeito Emerson José Leal, em razão de irregularidades constatadas no processo nº 06659-05, antes de vencido o prazo prescricional em 06/11/2010 – o que caracteriza renúncia ilegal de receita, e por conseguinte, dano ao erário municipal. Cabe recurso da decisão.

Reforma da Previdência mexe com mais ricos e servidores

Foto: Divulgação

Ampla e detalhada. Essas são as principais características da proposta de reforma da Previdência entregue ontem à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. As mudanças, como era previsto, vão muito além da idade mínima e do fim da aposentadoria por tempo de serviço. De um lado, atingem com firmeza quem ganha mais, criandoalíquotas progressivas de contribuição e endurecendo as regras para servidores públicos. De outro, num dos pontos mais polêmicos, sobe de 65 para 70 anos a idade na qual pessoas de baixíssima renda têm direito a receber um salário mínimo. Até as leis trabalhistas são afetadas, pois o texto tira de futuros aposentados que continuarem trabalhando oFGTS, e os que já estão nessa situação perdem o direito à multa de 40% em caso de demissão.
Confira as propostas da reforma ponto a ponto.
O Globo disponibilizou uma calculadora que, a partir da idade da pessoa e do ano em que ela começou a contribuir, estima o quanto ela ainda terá de trabalhar.
Além de levar o projeto para o Congresso, Bolsonaro fez um pronunciamento em rede de TV apresentando a reforma e afirmando que ela é fundamental para o sistema não quebrar e que será “justa para todos”.
Analistas apontam os cinco prováveis obstáculos: idade mínima na previdência rural; mudança do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos de baixa renda; alteração no regime especial de professores; as idades mínimas propostas e o regime de capitalização individual, que será regulamentado em projeto de lei.
Não estão só nos temas polêmicos os problemas que esperam a reforma no Congresso. As comissões pelas quais o projeto terá de passar, incluindo a poderosa CCJ, só serão instaladas depois do carnaval. Insatisfeitos com a articulação política do governo, deputados do Centrão ameaçam bloquear a tramitação, aguardando a chegada à Casa do projeto que muda aposentadorias e pensões de militares, prometido para daqui a um mês. (Folha)
Já a caserna continua brigando para que sua parte na reforma só chegue ao Congresso depois que a mudança para os civis passar também pelo Senado. (Estadão)
A Bovespa fechou em queda de 1,14%, enquanto do dólar encerrou cotado a R$ 3,7280 (alta de 0,33%). Analistas dizem, porém, que isso não reflete pessimismo com a reforma, e sim preocupação com a economia dos EUA. A expectativa de envio das mudanças na Previdência havia estimulado altas e pregões anteriores e realização de lucro hoje, confirmando a máxima de que a bolsa “sobe no boato e cai no fato”.
Fernando Schüler: “A reforma da Previdência é uma espécie de convite para que o Brasil deixe de ser um país adolescente e comece a se comportar como gente grande. É evidente que muita gente terá de trabalhar mais. É exatamente isto que acontece quando um país envelhece, a longevidade aumenta e o modelo previdenciário se torna insustentável. Há um enorme consenso de que chegou a hora, finalmente, do Brasil fazer uma reforma que corrige distorções e caminha na direção da igualdade. E de quebra evita que o país vá à falência.” (Folha)
Pedro Fernando Nery: “Em relação à proposta original de Temer, a PEC de Bolsonaro é em geral mais branda no mais pobre e mais dura no mais rico. É mais leve no rural, no tempo mínimo de contribuição e na idade do BPC. É mais dura nos servidores, que terão essa tabelinha.”
Míriam Leitão: “A reforma da Previdência do governo Bolsonaro é a mais ampla e a mais dura já apresentada até agora no país. Tem inúmeros méritos e trata de temas difíceis. Atinge em vários pontos os que ganham mais. Não é completa, contudo. Reduz desigualdades, mas elas permanecem. O grande desafio será aprovar o projeto num Congresso ainda sem articulação, com o governo prematuramente atingido por uma crise. A maior parte dos defeitos da reforma decorre do fato de que não é possível mexer no passado ou no presente. No país dos direitos adquiridos, as maiores desigualdades podem apenas ser atenuadas. Só no futuro se pode sonhar com mais igualdade.” (Globo)
Fonte: Meio

POLÍCIA MILITAR DE BRUMADO DIVULGA NOVO WHATSAPP PARA DENÚNCIAS; SIGILO É GARANTIDO

Foto: Divulgação

O Whatsapp Denúncia é um instrumento de grande importância para a prevenção e repressão a delitos, pois serve para aumentar a eficiência das ações policiais.

Se você, por exemplo, tiver informações sobre homicídio, assalto, roubo, furto, tráfico de drogas ou para prender envolvidos, poderá repassar diretamente ao telefone (0xx77) 9.9974-4364, número que também serve a toda área de cobertura da 34 CIPM (Aracatu, Barra da Estiva, Brumado, Contendas do Sincorá, Guajeru, Ibicoara, Ituaçu, Maetinga, Malhada de Pedras, Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio, Tanhaçu e distritos).

A propósito, o denunciante não precisará se identificar, o sigilo é garantido, absoluto. As denúncias recebidas de forma anônima passam por uma análise criteriosa e após isso são repassadas imediatamente às guarnições.

Esse canal foi feito para facilitar a comunicação com a Polícia Militar, para que esta possa proteger, ainda mais, você e sua família. A sua contribuição é muito importante!

PROUNI: RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

Foto: Ilustrativa

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Ex-prefeito Geraldo Azevedo divulga carta aberta ao povo de Brumado

Foto: Divulgação

O médico e ex-prefeito de Brumado, Geraldo Azevedo, encaminharam uma carta à redação do Agora Sudoeste após publicação da matéria em que o prefeito Eduardo Vasconcelos impetrou ação na justiça para pedir explicações ao ex-prefeito Geraldo Azevedo sobre declarações durante audiência da Embasa. Confira: “Há dois meses ocorreu uma Audiência Publica em Brumado na qual se debateu pontos importantes sobre a distribuição de água e saneamento básico em nosso município. Um tema que, como médico pediatra que sou há mais de 40 anos, me é bastante caro. A audiência pública, como sabemos, é o espaço adequado para se debater questões de grande relevância social, onde se exerce a plena democracia, não buscando necessariamente o consenso, mas sim a ampla discussão. Foi neste ambiente democrático que, como cidadão brumadense, interpelei o Prefeito municipal, em busca de esclarecimentos sobre a sua nefasta proposta de privatizar os serviços de abastecimento de água no município, na contra mão dos países desenvolvidos. Mas o prefeito não compareceu e, pior ainda, tentou impedir a realização da Audiência Pública, causando-me perplexidade e me fazendo refletir se ainda o Alto Sertão da Bahia não se livrou de todos os seus coronéis”.

 

“Ao bem da verdade, devo ressaltar que o gestor municipal se fez representar pelo vereador líder da bancada do governo e por um membro da sua equipe de governo, todavia nenhum dos dois prestou quaisquer esclarecimentos aos presentes à referida audiência pública.

 

Como se não bastasse, o Prefeito Municipal de Brumado, que ainda não me esclareceu, quer que eu, o cidadão que o interpelou no momento propício para tanto, o esclareça perante a justiça, numa tentativa clara de intimidação, de inversão do ônus da prova, de inversão dos valores democráticos, como se o contribuinte, o cidadão que paga os seus impostos, é quem tem o dever de prestar esclarecimentos aos ocupantes de cargos públicos.

Por fim, deixo claro ao querido povo brumadense que prestarei os devidos esclarecimentos à Autoridade Judiciária, não só pelo respeito que tenho às instituições democráticas, mas sobretudo para que nenhum cidadão se sinta intimidado ou se curve diante daqueles que se utilizam do Poder que o povo lhe outorgou para cercear a liberdade de expressão do próprio povo”.

Prefeitura inicia operação tapa buracos após ressaca do temporal em Brumado

Foto: Lay Amorim

Várias equipes de trabalho estão espalhadas pela cidade de Brumado atendendo a operação tapa buracos. A ressaca do temporal do início da semana deixou a cidade bastante esburacada, até mesmo impedindo o fluxo em algumas vias, que ficaram muito danificadas. Através do setor de obras da secretaria municipal de infraestrutura, a prefeitura já deu início aos trabalhos de tapa buracos. A pasta informou ao site Achei Sudoeste que ainda está realizando um levantamento dos estragos e calculando os prejuízos para depois apresentar o orçamento para recuperação das vias. Vale ressaltar que há ruas em Brumado que continuam esburacadas desde as chuvas de dezembro de 2017, como é o caso da Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, entrada da BA-148 no município. A defesa civil também iniciou o levantamento das casas invadidas pelas enxurradas e fará uma avaliação dos danos, identificando até onde poderá ou não indenizar as famílias prejudicadas. Uma família encontra-se desabrigada após um rio de lama inundar a casa e causar perda total dos bens dos residentes no Bairro São José.

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