Foto: Reprodução / AL-BA | Montagem: Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção e crimes ambientais dentro do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Entre os réus está Maristela Tereza de Castro, apontada como articuladora do grupo e ex-integrante do gabinete do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ela ocupou o cargo de secretária parlamentar de 2018 até o dia 31 de maio deste ano.

Além do gabinete de Vitor Bonfim, a investigada também foi secretária parlamentar do atual titular da pasta de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida (PSB). Ela integrou o gabinete do deputado estadual no ano de 2017. Na AL-BA, também chegou a ser nomeada agente administrativa da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação em 2008, ficando no cargo até 2015.

Segundo a investigação, o esquema funcionou entre 2018 e 2024 e tinha como objetivo acelerar, de forma ilegal, processos de licenciamento ambiental em troca de vantagens econômicas. Maristela, descrita pelo MP como “lobista”, captava empreendedores rurais interessados em obter licenças e autorizações de maneira mais rápida e com avaliação menos rigorosa, articulando com servidores do Inema para direcionar procedimentos e manipular distribuições.

O Bahia Notícias encontrou, por meio de edições do Diário Oficial, que ela chegou ao cargo de secretária parlamentar de Vitor Bonfim em 2018. Por lá, ela chegou a mudar de “patente” por diversas vezes, variando também seus vencimentos, até ser exonerada em maio deste ano.

Conforme apuração realizada pelo Bahia Notícias, as primeiras movimentações do Ministério Público junto à 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador ocorreram no início de junho. Vale destacar que nem Vitor Bonfim, nem Angelo Almeida não são citados no processo.

Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa de Vitor Bonfim reforçou que a servidora não integra mais o gabinete do parlamentar. Além disso, o deputado enfatizou também que não é citado na denúncia do Ministério Público e não é investigado pelo esquema de corrupção no órgão.

O ESQUEMA   

O processo se baseia em um extenso procedimento investigatório criminal e aponta para um conluio para burlar os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, causando danos ao meio ambiente e à moralidade pública.

A gestão ambiental na Bahia, realizada pelo Inema, exige procedimentos administrativos rigorosos para a concessão de licenças, autorizações e outorgas, essenciais para atividades ligadas ao agronegócio. Contudo, a denúncia acusa a ex-secretária parlamentar, Maristela Tereza de Castro, como a articuladora de um esquema criminoso que operou pelo menos entre 2018 e 2024.

Na denúncia, obtida pelo Bahia Notícias, ela é descrita como uma “lobista” que captava empreendedores rurais interessados em obter autorizações e licenças de forma mais rápida e com avaliação menos rigorosa.

Em conluio com servidores públicos do Inema, Maristela teria direcionado indevidamente procedimentos para agentes específicos que garantiam uma tramitação mais célere e análises menos rigorosas, em troca de vantagens econômicas.

De acordo com o MP-BA, a prática é caracterizada como “speed money”, onde agentes públicos recebem benefícios para acelerar o andamento de processos, violando seus deveres de moralidade administrativa e impessoalidade. A agilidade na obtenção dessas licenças tinha um enorme valor econômico para os empreendedores, pois impactava o início ou a expansão de suas atividades.

Conforme o Ministério Público, o esquema resultou na concessão de licenças, autorizações e outorgas que eram contrárias à legislação ambiental e causadoras de danos ao meio ambiente. Segundo o MP-BA, as condutas configuram crimes contra a Administração Pública, pois o recebimento de vantagem indevida em decorrência da função já é um delito, agravado quando os agentes públicos agem para promover interesses daqueles que os remuneram.

Entre os crimes cometidos pelos citados na denúncia estão: corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, crime ambiental e inserção de dados falsos em sistema de informações.

As investigações, que começaram em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024.  Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.