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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) uma denúncia sobre possíveis contratações temporárias sem seleção no município de Dom Basílio, sob gestão do prefeito Fernando Silva Santos. Segundo a entidade, haveria admissões sem processo seletivo, inclusive simplificado, especialmente na Secretaria de Educação e em outras áreas, para funções como professores, monitores e apoio operacional, a exemplo de pedreiros, motoristas e eletricistas.

A AUCIB afirma que parte dos contratados, vinculados a uma “folhinha de pessoal”, não aparece na Relação de Servidores Temporários do sistema SIGA do TCM e não é localizada por CPF nas consultas disponíveis. A entidade também apontou recolhimento de 5% de ISS na folha dos temporários, sem contribuição ao INSS, o que poderia afetar direitos previdenciários como aposentadoria e benefícios por incapacidade, caso confirmado na apuração. De acordo com a representação, há registros de contratações em janeiro de 2025, período de recesso escolar, o que suscita dúvidas sobre a excepcionalidade que justificaria a medida. A denúncia foi registrada no TCM-BA sob o processo 20651e25, e aguarda análise do órgão de controle; até a publicação, não houve posicionamento oficial da Prefeitura de Dom Basílio.

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A Prefeitura de Dom Basílio decretou, nesta segunda-feira (11), situação de emergência de nível 2 por causa da seca que atinge a zona rural do município, válida por 180 dias, conforme o Decreto nº 124/2025 publicado no Diário Oficial. Segundo o ato, a falta de chuvas ao longo do ano impediu a recarga de açudes que atendem comunidades abastecidas pela Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército em cooperação com a Defesa Civil.

Com o decreto, os órgãos municipais ficam autorizados, sob coordenação da Defesa Civil, a adotar medidas de enfrentamento à escassez hídrica e de recuperação das áreas afetadas, incluindo apoio às localidades de Cana Brava, Jurema, Malhadinha, Morro Velho, Salobo, Camisa, Caenda, Jarjota, Tanque Bravo, Alvo, Cachimbo, Boqueirão das Neves, Rio São João, Papagaio e Poça do São João, entre outras, totalizando 59 comunidades citadas no documento.

A Operação Carro-Pipa prevê atendimento emergencial com água potável para populações rurais do semiárido, com logística operacional a cargo do Exército e coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em parceria com estados e municípios. Este é o segundo decreto municipal de emergência por estiagem em 2025: em 10 de fevereiro, a prefeitura já havia declarado nível 2, posteriormente reconhecido pela Defesa Civil Nacional em 6 de março por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o que habilita a solicitação de recursos federais para ações de resposta. O novo decreto entra em vigor na data da publicação e permite a adoção de medidas como reforço de abastecimento por carros-pipa, distribuição de itens de assistência e ações de recuperação, conforme protocolos de defesa civil vigentes.