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A superlotação segue como um dos maiores desafios do sistema prisional da Bahia e o cenário preocupa especialmente em Brumado. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) apontam que o Conjunto Penal de Brumado abriga atualmente 837 internos, embora tenha capacidade para apenas 452 vagas, um excedente de 385 presos, o que representa uma ocupação cerca de 85% acima do limite previsto. O problema enfrentado pela unidade de Brumado reflete a realidade do estado. Das 28 unidades prisionais baianas, 20 funcionam acima da capacidade, acumulando um déficit de 7.745 vagas. Na região sudoeste, outras unidades também operam sob forte pressão.

O Conjunto Penal de Jequié possui 717 detentos para 384 vagas, enquanto o Conjunto Penal de Vitória da Conquista registra 1.077 presos em uma estrutura projetada para 794 internos. Juntas, as três unidades figuram entre as mais sobrecarregadas da Bahia. Especialistas alertam que a superlotação compromete diretamente a segurança dos presídios, aumenta o risco de conflitos entre internos e dificulta o trabalho dos policiais penais e demais profissionais que atuam nas unidades. Além disso, a situação prejudica programas de ressocialização, como oferta de trabalho, educação, cursos profissionalizantes e atendimento psicológico.

Outro fator que contribui para o agravamento do problema é o elevado número de presos provisórios. Segundo a Seap, cerca de 43% da população carcerária da Bahia ainda aguarda julgamento, o que aumenta a pressão sobre o sistema penitenciário. A crise voltou a ganhar repercussão recentemente após a descoberta de que um detento permaneceu preso por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê, mesmo depois de a Justiça de Goiás expedir um alvará de soltura. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em nota, a Seap informou que vem adotando medidas para ampliar a capacidade do sistema prisional. Entre as ações anunciadas estão a expansão de unidades já existentes, como o Conjunto Penal de Irecê, estudos para a construção de novos presídios e a implantação da Central de Regulação de Vagas, prevista para entrar em funcionamento ainda este ano.

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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou nesta quinta-feira (30) o contrato com a Caixa Econômica Federal que garante a construção de mais 200 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O investimento, superior a R$ 31 milhões, representa mais um importante avanço na política habitacional do município e beneficiará centenas de famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria.

O novo empreendimento reforça o compromisso da administração municipal em ampliar o acesso à moradia digna, oferecendo mais qualidade de vida, segurança e oportunidades para a população. As novas residências integrarão o programa habitacional que vem transformando a realidade de diversas famílias brumadenses.

Além do novo contrato, as obras do Residencial São Sebastião seguem em ritmo acelerado. Das 144 unidades habitacionais em construção, cerca de 80% já foram concluídas, aproximando o momento da entrega das chaves aos futuros moradores.

O prefeito destacou que o avanço na política habitacional é resultado da união de esforços entre os governos municipal, estadual e federal.

“Hoje é um dia muito importante para Brumado. Assinamos o contrato que garante a construção de mais 200 casas para famílias que sonham com a casa própria. Estamos falando de um investimento superior a R$ 31 milhões, que representa dignidade, segurança e esperança para centenas de pessoas. Também seguimos acompanhando de perto as obras do Residencial São Sebastião, que já alcançaram cerca de 80% de execução. Nosso compromisso é continuar trabalhando para transformar a vida dos brumadenses com ações concretas e investimentos que fazem a diferença.”, afirmou Fabrício Abrantes.

O gestor também fez questão de agradecer aos parceiros institucionais que contribuíram para a conquista do novo investimento.

“Quero agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela parceria e pelo compromisso com Brumado. Essa união entre a Prefeitura, o Governo da Bahia e o Governo Federal tem permitido que importantes investimentos cheguem ao nosso município, beneficiando diretamente quem mais precisa. Juntos, estamos construindo uma cidade com mais desenvolvimento, inclusão e oportunidades para todos.”, completou o prefeito.