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Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto

Foto: Divulgação

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Foto: Ilustrativa

Entre os dias 3 e 6 de agosto, o Programa UBS Ativa, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), promoverá uma programação especial em alusão à Semana Nacional da Saúde. As atividades têm como objetivo incentivar a adoção de hábitos saudáveis, fortalecer as ações de prevenção de doenças e ampliar o acesso da população às iniciativas de promoção da saúde desenvolvidas no município.

A programação foi elaborada para aproximar a comunidade das políticas públicas de saúde por meio de ações educativas, mobilizações urbanas, práticas corporais e atividades comunitárias, reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde como pilares da Atenção Primária.

A abertura oficial acontece na segunda-feira (03), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brumado. Na ocasião, a equipe do Programa UBS Ativa utilizará a Tribuna Livre para apresentar as ações desenvolvidas pelo programa e destacar a importância da promoção da saúde e da prevenção de doenças. Também será realizada uma mobilização simbólica com a exposição da faixa oficial da campanha.

Na terça-feira (04), equipes do programa estarão em diferentes pontos da cidade, realizando uma mobilização educativa em semáforos durante os períodos de maior circulação de veículos e pedestres. A ação contará com distribuição de materiais informativos, orientações sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e incentivo à prática regular de atividades físicas.

Já na quarta-feira (05), as atividades acontecerão no comércio local e na Feira Livre de Brumado. Os profissionais promoverão orientações individuais, ações de educação em saúde e dinâmicas interativas sobre alimentação saudável, atividade física, prevenção de doenças e qualidade de vida, fortalecendo o vínculo entre os serviços de saúde e a comunidade.

O encerramento será realizado na quinta-feira (06), das 6h às 8h30, na Praça Coronel Zeca Leite (Praça da Prefeitura) e no trecho da via pública localizado aos fundos da antiga Prefeitura Municipal. A programação reunirá diversas atividades voltadas ao bem-estar da população, incluindo caminhada orientada, corrida, aulas de práticas corporais, dança, apresentações e treinos de capoeira, jiu-jítsu e muay thai, além de vivências relacionadas à musculação e ao treinamento físico.

Durante toda a manhã também serão desenvolvidas ações de educação em saúde conduzidas por profissionais e estudantes da área, além da distribuição de brindes aos participantes. Todas as atividades serão realizadas em ambiente organizado e supervisionadas por profissionais habilitados, promovendo integração comunitária e incentivo a um estilo de vida mais ativo e saudável.

Foto: Divulgação/PM

Um homem de 39 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado na manhã desta quinta-feira (30), após ser acusado de ameaçar o próprio pai, de 68 anos, com um facão no povoado de Lagoa Funda, localizado na zona rural do município.

A ocorrência foi registrada por volta das 8h40, quando uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para averiguar uma denúncia de ameaça.

Segundo informações repassadas aos policiais, o idoso vinha sendo ameaçado reiteradamente pelo filho e relatou que o facão estaria sendo utilizado para intimidá-lo. Com a indicação da vítima, a guarnição se deslocou até uma área onde o suspeito estaria instalado em uma barraca de camping.

O homem foi localizado apresentando sinais aparentes de embriaguez e algumas escoriações pelo corpo. Conforme informado pelo pai aos militares, os ferimentos teriam sido provocados por uma queda anterior.

Durante a intervenção policial, o suspeito teria permanecido exaltado, voltando a proferir ameaças contra o pai e também desacatando os integrantes da guarnição. Diante da situação, os policiais utilizaram técnicas de contenção e algemas para preservar a integridade dos envolvidos e garantir a segurança da equipe.

O facão apontado na ocorrência foi apreendido. O homem, o pai e a arma branca foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram apresentados para adoção das medidas legais cabíveis.

Foto: Arquivo

A superlotação segue como um dos maiores desafios do sistema prisional da Bahia e o cenário preocupa especialmente em Brumado. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) apontam que o Conjunto Penal de Brumado abriga atualmente 837 internos, embora tenha capacidade para apenas 452 vagas, um excedente de 385 presos, o que representa uma ocupação cerca de 85% acima do limite previsto. O problema enfrentado pela unidade de Brumado reflete a realidade do estado. Das 28 unidades prisionais baianas, 20 funcionam acima da capacidade, acumulando um déficit de 7.745 vagas. Na região sudoeste, outras unidades também operam sob forte pressão.

O Conjunto Penal de Jequié possui 717 detentos para 384 vagas, enquanto o Conjunto Penal de Vitória da Conquista registra 1.077 presos em uma estrutura projetada para 794 internos. Juntas, as três unidades figuram entre as mais sobrecarregadas da Bahia. Especialistas alertam que a superlotação compromete diretamente a segurança dos presídios, aumenta o risco de conflitos entre internos e dificulta o trabalho dos policiais penais e demais profissionais que atuam nas unidades. Além disso, a situação prejudica programas de ressocialização, como oferta de trabalho, educação, cursos profissionalizantes e atendimento psicológico.

Outro fator que contribui para o agravamento do problema é o elevado número de presos provisórios. Segundo a Seap, cerca de 43% da população carcerária da Bahia ainda aguarda julgamento, o que aumenta a pressão sobre o sistema penitenciário. A crise voltou a ganhar repercussão recentemente após a descoberta de que um detento permaneceu preso por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê, mesmo depois de a Justiça de Goiás expedir um alvará de soltura. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em nota, a Seap informou que vem adotando medidas para ampliar a capacidade do sistema prisional. Entre as ações anunciadas estão a expansão de unidades já existentes, como o Conjunto Penal de Irecê, estudos para a construção de novos presídios e a implantação da Central de Regulação de Vagas, prevista para entrar em funcionamento ainda este ano.

Foto: Arquivo

Um gesto de solidariedade praticado por um médico que atua no Hospital Municipal de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, tem repercutido entre os moradores da cidade. O profissional Rony dos Anjos Junior custeou, com recursos próprios, um exame laboratorial para um paciente que necessitava do procedimento com urgência para dar continuidade ao tratamento.

O caso foi relatado pela moradora Isabel Celeste, que acompanhava um amigo na unidade de saúde no momento do atendimento. Segundo ela, diante da necessidade imediata do exame, o médico providenciou a coleta e realizou o pagamento via transferência bancária, evitando que o paciente ficasse sem a assistência necessária naquele momento.

A atitude do profissional foi destacada por moradores como um exemplo de vocação e compromisso com o bem-estar do próximo. A mãe do médico, Nany, reforçou que o desejo de seguir a medicina sempre esteve ligado à vontade de cuidar das pessoas, destacando que os valores familiares foram fundamentais na formação do filho.

O caso, ocorrido recentemente, ganhou notoriedade pela demonstração de empatia. Para os moradores, o episódio reforça a importância da humanização no atendimento médico e renova a confiança na solidariedade em prol da saúde da comunidade local.

Foto: Sandra Travassos / ALBA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a continuidade das investigações da Polícia Federal contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, o Célio Vaqueiro (PSD). O desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, vice-presidente da Corte, rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa do gestor e autorizou o aprofundamento das apurações sobre suspeitas de caixa dois eleitoral e fraudes em licitações no município do Sudoeste da Bahia.

O inquérito, que tramita na esfera federal, apura suposta falsidade ideológica na prestação de contas da campanha de 2024. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), há inconsistências entre os gastos declarados pelo prefeito, de R$ 11.180,00, e a estrutura de som e iluminação utilizada em eventos, estimada entre R$ 107 mil e R$ 147 mil. A investigação também aponta indícios de que empresas contratadas pela prefeitura seriam controladas por um ex-gestor do município, que está impedido de firmar contratos com o poder público.

Além das questões eleitorais, o processo detalha contratações da prefeitura pós-posse, incluindo um contrato emergencial de R$ 62 mil e um pregão de R$ 640 mil. Para a PRE, os dados indicam possíveis irregularidades para o pagamento de dívidas de campanha. A defesa do prefeito chegou a solicitar o fim do processo, alegando falta de elementos mínimos, mas o Ministério Público Eleitoral defendeu a existência de provas documentais e audiovisuais suficientes para a continuidade da apuração.

Em manifestação pública, o prefeito Célio Vaqueiro afirmou que recebe a decisão com tranquilidade e que confia na Justiça. O gestor declarou que mantém o foco na administração municipal e que as acusações fazem parte do cenário de disputas políticas. Ele garantiu que continuará trabalhando em prol da população de Rio de Contas enquanto o processo segue em tramitação.

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