Foto: Arquivo

A Prefeitura de Brumado instituiu, por meio da Portaria nº 010, de 26 de janeiro de 2026, o Núcleo de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, com atuação voltada ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. A medida tem como objetivo avaliar, de forma ampla e responsável, os setores administrativos, assistenciais, técnicos e operacionais da unidade hospitalar, diante de reclamações registradas por usuários do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o documento, o Núcleo terá caráter colaborativo, consultivo e propositivo, com a missão de ouvir usuários, acompanhantes, servidores e demais envolvidos na rotina hospitalar, identificar falhas e boas práticas, além de sugerir medidas corretivas e preventivas para aprimorar a gestão, o atendimento e a estrutura física e funcional do hospital. A comissão deverá apresentar relatórios parciais a cada 15 dias e um relatório final ao término dos trabalhos.

A atuação dos membros ocorrerá em regime de plantão de 24 horas, sem prejuízo das funções que já exercem em seus órgãos de origem. A participação na comissão será considerada de relevante interesse público, podendo resultar, mediante ato específico, na concessão de Condições Especiais de Trabalho, conforme a legislação municipal.

O Núcleo de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente será presidido por Raiomara de Souza Lima Oliveira e contará ainda com Jaqueline Pereira da Silva, Carlaída da Silva Silva e Gláucia Lima Pessoa como integrantes. A portaria foi assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes e entrou em vigor na data de sua publicação.

Foto: Arquivo procon/Ba

Consumidores do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, têm feito constantes reclamações sobre irregularidades encontradas em alguns estabelecimentos comerciais da cidade. Entre as principais queixas estão a venda de produtos fora do prazo de validade e a divergência entre os preços informados nas gôndolas e os valores cobrados no caixa, prática considerada abusiva e ilegal.

De acordo com relatos de moradores, é comum encontrar mercadorias vencidas expostas para venda, especialmente produtos alimentícios, o que representa um risco à saúde do consumidor. Além disso, muitos clientes afirmam que, ao chegarem ao caixa, são surpreendidos com preços mais altos do que aqueles anunciados nas prateleiras, gerando constrangimento e prejuízo financeiro.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o estabelecimento é obrigado a cumprir a oferta anunciada, prevalecendo sempre o menor preço informado. A comercialização de produtos vencidos também é proibida por lei e pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e outras penalidades aos responsáveis.

Diante da situação, consumidores cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Procon, para garantir o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos da população. A orientação é que, ao identificar qualquer irregularidade, o consumidor registre denúncia, guarde notas fiscais e, se possível, faça registros fotográficos para comprovação.

A população espera que providências sejam tomadas para coibir essas práticas e assegurar que o comércio local atue de forma responsável, transparente e dentro da legalidade.