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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

A legenda também argumentou que o modelo provoca “desarranjo” na separação dos poderes ao deslocar parte da gestão orçamentária do Executivo para o Legislativo.

Ao decidir sobre a questão, Dino entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

“Os danos daí emergentes são irreparáveis ou de difícil reparação, pois é muito laborioso e moroso o ressarcimento ao erário de milhões ou bilhões de reais, no caso de futura apuração de responsabilidades por hipotéticas ilegalidades, tais como cirurgias inexistentes, estradas fantasmas, custeios na saúde sem resultados para a população, projetos inexequíveis em ONGs, compra de notas frias, entre outras anomalias de possível configuração”, afirmou o ministro.

Dino também avaliou que a parcela orçamentária destinada aos parlamentares pode inviabilizar os gastos com políticas públicas.

“O percentual de comprometimento da parcela discricionária do orçamento tende a, cada vez mais, evoluir aleatoriamente e inviabilizar a consecução de políticas públicas, atingindo o núcleo do princípio da separação de poderes, cuja eficácia deve ser imediatamente resguardada”, concluiu.

Na semana passada, Flávio Dino também manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos. *Com informações da Agência Brasil

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Após recomendação de especialistas e autoridades sanitárias internacionais, a mpox voltou a figurar como emergência em saúde pública de importância internacional. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, em razão do risco de disseminação global e da detecção de uma nova variante mais letal da doença.

A declaração é considerada o mais alto nível de alerta da OMS com base no regulamento sanitário internacional vigente. Esta é a oitava vez que a entidade decreta emergência em saúde pública de interesse internacional e a segunda relacionada especificamente à mpox – entre 2022 e 2023, a doença também figurou como emergência global em meio à propagação do vírus em diversos países.

>> Confira, a seguir, a linha do tempo de todas as doenças que constituíram emergência em saúde pública internacional ao longo de 15 anos anos:

H1N1 (2009-2010)

Em março de 2009, autoridades sanitárias mexicanas identificaram um surto de H1N1, uma nova cepa do vírus Influenza A, que foi responsável pela pandemia de gripe espanhola entre 1918 e 1920. Inicialmente designada como gripe suína, a doença se espalhou rapidamente pelos Estados Unidos e, posteriormente, mundo afora. Cerca de um mês depois, a OMS declarou que a influenza A(H1N1) como emergência em saúde pública de importância internacional. A doença, posteriormente renomeada de gripe A, chegou ao Brasil em maio do mesmo ano e logo se espalhou pelo país.

Poliomielite (2014-presente)

Transmitido principalmente por via fecal-oral, o vírus causador da poliomielite é classificado como altamente infeccioso, capaz de invadir o sistema nervoso central. A estimativa é que uma em cada 200 infecções leve à paralisia irreversível, geralmente das pernas. Os casos da doença, popularmente conhecida como paralisia infantil, diminuíram 99% em todo o mundo, passando de 350 mil em 1988, para seis em 2021. A emergência foi declarada em 2014 e, segundo a OMS, esforços ainda são necessários para erradicar o vírus por completo do planeta. Ao lado da mpox, a pólio segue figurando como emergência em saúde pública de importância internacional.

Ebola (2013-2016)

Um surto do vírus Ebola iniciado em 2013 e que afetou, sobretudo, Guiné, Libéria e Serra Leoa, levou a OMS a declarar a doença como emergência em saúde pública de importância internacional. Descoberto em 1976 a partir de casos no Sudão e na República Democrática do Congo, o vírus tem o morcego como hospedeiro mais provável. Acredita-se que a doença tenha sido transmitida para seres humanos a partir do contato com sangue, órgãos ou fluidos corporais de animais infectados. Conhecida anteriormente como febre hemorrágica ebola, as enfermidade é classificada por autoridades sanitárias como grave, com taxa de letalidade que pode chegar a até 90%.

Zika (2016)

Casos de microcefalia e outros distúrbios neurológicos possivelmente associados à infecção pelo vírus Zika fizeram com que a doença, em fevereiro de 2016, fosse considerada emergência em saúde pública de importância internacional. À época, a OMS apontou a necessidade de um resposta internacional coordenada para combater o vírus e comprovar cientificamente o elo entre a infecção em gestantes e malformações em bebês. Em novembro do mesmo ano, a organização declarou o fim da emergência, destacando que o cenário precisaria ser monitorado com atenção a longo prazo. Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, os primeiros casos no Brasil foram registrados em meados de 2015.

Ebola (2019-2020)

O vírus Ebola voltou a configurar emergência em saúde pública de importância internacional em julho de 2019, em razão de um surto na República Democrática do Congo. À época, a OMS chegou a pedir que Estados-membros redobrassem seus esforços para combater a doença e trabalhassem “em solidariedade” para interromper a propagação da doença no continente africano. Atualmente, a OMS considera risco elevado apenas na região afetada e não recomenda a triagem para pessoas de países que não fazem fronteira com a República Democrática do Congo.

Covid-19 (2020-2023)

Em 31 de dezembro de 2019, a OMS foi alertada sobre diversos casos de pneumonia de causa desconhecida na cidade de Wuhan, na China. Uma semana depois, autoridades sanitárias chinesas confirmaram que haviam identificado um novo tipo de coronavírus, nomeado de SARS-CoV-2 e responsável pelo quadro batizado de covid-19. Em 30 de janeiro, a doença foi declarada emergência em saúde pública de importância internacional e, em 11 de março, foi caracterizada pela OMS como pandemia. Em 2023, a entidade decretou o fim da emergência em razão da queda no número de hospitalizações e mortes pela doença, mas destacou que a covid-19 ainda constituía uma ameaça à saúde.

Mpox (2022-2023)

Em julho de 2022, a OMS determinou que o surto global de mpox constituía emergência em saúde pública de importância internacional. O número de casos relatados globalmente à época atingiu seu pico em agosto de 2022 e começou a diminuir gradualmente até abril de 2023. Em maio do mesmo ano, quase uma semana após alterar o status da covid-19 e em meio à uma redução significativa na disseminação de casos de mpox, a OMS determinou que o evento também não constituía mais uma emergência global, mas continuava a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisavam de resposta robusta.

Mpox (2024-presente)

Na semana passada, o diretor-geral da OMS convocou um comitê de emergência para novamente avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão de uma nova variante. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC África) chegou a declarar emergência em saúde pública de segurança continental. Um dia depois, a OMS decretou emergência global. *Com informações da Agência Brasil

A proposta de criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista, foi reforçada em reunião realizada ontem (13), no Ministério da Educação, por uma delegação de deputados e dirigentes acadêmicos baianos. O encontro, em Brasília, foi articulado pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) e teve a participação do deputado estadual Zé Raimundo, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Tratou também do pleito para ampliação de cursos do Instituto Multidisciplinar em Saúde da UFBA/Campus Anísio Teixeira.

O MEC esteve representado na reunião pelos secretários Leonardo Barchini (Executivo), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca (Educação Superior) e Marcelo Bregagnoli (Educação Profissional e Tecnológica). Além de Waldenor Pereira e Zé Raimundo, compuseram a delegação baiana os deputados federais Lídice da Mata (PSB), coordenadora da bancada baiana na Câmara Federal,
Alice Portugal (PC do B) e Jorge Solla (PT); a reitora do IFBA, Luzia Matos, o vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho, e os dirigentes do campus conquistense da UFBA, Márcio Vasconcelos; do campus conquistense do IFBA, Felizardo Rocha, e de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Suzana Ribeiro.

Para o deputado Zé Raimundo, o pleito da criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia tem tudo para ser contemplado, já que presidente Lula anunciou a criação de um novo campus da UFBA em Jequié, dentro das prioridades do PAC-3. “Com isso, e a ampliação dos cursos do campus Anísio Teixeira, acredito que as condições para a nova universidade vão sendo trabalhadas”, avaliou.

IFBA

A comitiva baiana solicitou da direção do MEC a trasnformação do IFBA de Vitória da Conquista no IFBA Sudoeste, reunindo os campi da região. Também reivindicou do Ministério uma análise de
viabilidade de mudança na Tipologia no Instituto Federal da Bahia – IFBA/ Campus Vitória da Conquista, que vai permitir a ampliação de recursos, infraestrutura e a oferta de cursos.

Repercussão na ALBA

Já em Salvador nesta quarta-feira (14), o deputado Zé Raimundo falou na tribuna do plenário sobre a reunião no MEC, que avaliou como “muito positiva”, com os dirigentes do ministério manifestando disposição para encaminhar estudos de viabilidade das propostas da comitiva baiana, composta de parlamentares históricos da base de apoio do Governo Lula.

“Todos os parlamentares da nossa delegação tiveram papel importante na ampliação da rede de ensino de ensino na Bahia. A gente sempre esteve ligado às áreas da ciência, do saber e da cultura e foi graças aos nossos governos que a rede de ensino superior na Bahia foi ampliada. É bom lembrar que, antes do presidente Lula, a Bahia contava com uma universidade federal e o interior do estado não tinha curso superior”, enfatizou Zé Raimundo.

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Para quem vive com o nariz entupido, a qualidade de vida está sempre comprometida.

E pode ser feito o que for: lavagem nasal, uso de medicamentos e exercícios de respiração. Ainda assim, o desconforto costuma não passar por completo. Entenda abaixo o que pode levar a esse quadro.

Causas para o nariz entupido

De acordo com a médica otorrinolaringologista Dra. Renata Moura Barizon, essa obstrução pode acontecer por vários motivos.

Entre os mais comuns estão as inflamações das mucosas nasais, causadas por vírus ou bactérias, e a irritação causada por produtos químicos ou processos alérgicos.

Além disso, a anatomia das narinas também pode levar à sensação de bloqueio da passagem de ar.

“Muitas outras causas podem estar relacionadas à sensação de estar constantemente com o nariz entupido, como desvio de septo, malformações e tumores, e formação de carne esponjosa”, enumera a otorrinolaringologista.

Segundo a médica, as alterações anatômicas mais comuns nas crianças são o aumento da adenoide e do corneto, isto é, estruturas de osso, tecido esponjoso e mucosa que ajudam a aquecer e umidificar o fluxo de ar que passa pelo nariz.

Quando aumentam de tamanho, os cornetos levam à obstrução nasal.

Já nos adultos, as alterações anatômicas mais frequentes incluem desvio de septo e também o aumento dos cornetos e pólipos nasais.

“Um quadro de gripe, resfriado ou sinusite, por exemplo, pode levar ao inchaço desses cornetos por conta de um problema inflamatório e o acúmulo de secreção”, diz a especialista. O resultado é um nariz entupido.

Renata lembra ainda que a rinite alérgica pode causar os mesmos sintomas, também levando à obstrução nasal.

Contudo, vale reforçar que, se o nariz está sempre entupido, independente de alguma doença, a causa pode ser uma alteração anatômica do nariz.

O outono aumenta as chances de o nariz entupir, aponta Renata. Isso porque esta é uma época do ano em que começam os processos alérgicos, o que acontece principalmente com quem já tem suscetibilidade a ter alguma alergia.

“A alergia provoca um processo inflamatório dos cornetos, deixa eles aumentados de tamanho e também com uma produção maior de secreção, e esse acúmulo de secreção com inchaço dos cornetos deixa o nariz entupido”, explica a médica.

Prevenção

Conforme Renata, uma forma de prevenir o nariz entupido é fazer a lavagem nasal com soro fisiológico. Contudo, se o problema persistir, é preciso procurar um especialista para avaliação e iniciar um tratamento adequado. *Informações MSN

 Foto: Joilson César / BNews

A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) informou à coluna de Tales Faria, do UOL, que líderes bolsonaristas já preparam um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após ter sido revelado por matéria da Folha de São Paulo que o magistrado, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizou ritos informais para fundamentar ações contra bolsonaristas.

Segundo a ex-ministra dos Direitos Humanos, a ideia é utilizar o texto da Folha de São Paulo para embasar o pedido de impeachment – a prerrogativa de afastar ministros du Supremo é do Senado. Diálogo a que a Folha teve acesso mostram que o sentor de combate à desinformação do TSE foi usado como braço investigativo do gabinete de Alexandre de Moraes enquanto presidente da Corte Eleitoral. Os diálogos mostra que houve fluxo irregular de informações entre os tribunais. *Com informações do BNews