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Regulamentação dos garis é aprovada por Comissão da Câmara, confira piso salarial

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que visa regulamentar a profissão de gari no Brasil na última sexta-feira (21), O projeto estabelece diversas medidas para melhorar as condições de trabalho e valorização desses profissionais essenciais.

Entre os principais pontos do projeto, está a definição de um piso salarial no valor de dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640 atualmente. Além disso, o texto propõe um adicional de 40% para os garis em função da insalubridade das atividades de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, destacou que “garantir um piso salarial condizente com a extensão e complexidade do trabalho é um direito constitucional fundamental.”

O projeto também prevê outros benefícios importantes, como direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde para os profissionais da categoria.

A proposta ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que as medidas sejam discutidas e votadas em breve, visando melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida dos garis em todo o país.

Foto: Divulgação/SSP-BA

O fato do porte de maconha ser considerado crime ou não está em jogo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, o julgamento referente ao fato será nesta terça-feira (25). Até então, os ministros destacaram que o que está em curso não é a legalização do consumo, segundo o portal g1.

O detalhe é que, na semana passada, o presidente Luís Roberto Barroso enfatizou que o uso de drogas, ainda que individual, permanecerá como ato ilícito. 

“O Supremo considera que o consumo de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga. É um comportamento ilícito, que fique claro”, garantiu.

Por essa razão, aqueles que descumprirem estarão sujeitos às sanções que já estão na legislação. Uma delas envolve a advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 

Até o momento, cinco ministros consideram que não é crime o porte de drogas para consumo individual. Porém, três ministros entendem que a lei é constitucional, isto é, o trecho deve ser mantido.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou na sexta-feria (21) mais uma séria de viagens em 2024. O petista foi a 4 Estados: Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão. Destes, os últimos 2 foram visitados pela primeira vez neste ano. A informação é do site poder 360.

A publicação relembra que em 2023, o petista declarou que 2024 seria dedicado a visitar obras e auxiliar aliados nas eleições municipais. Passados seis meses de seu 2º ano do 3º mandato, o chefe do Executivo foi só a 12 dos 26 estados.

No total, Lula fez 35 viagens nacionais neste ano eleitoral. Segundo o site, os destinos de preferência são no Sudeste: foi 8 vezes a São Paulo e 7 vezes ao Rio de Janeiro. Não venceu a eleição de 2022 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em nenhum desses 2 estados.

Ainda de cordo com o site,  no Centro-Oeste, onde o eleitorado está mais próximo de Bolsonaro, Lula foi apenas ao Mato Grosso do Sul em 2024. Pesquisa Atlas/Intel divulgada em 15 de junho mostra que só 29,2% na região avaliam positivamente a gestão do petista.

Há 4 meses das eleições, Lula ainda tem 14 Estados para visitar e conversar com os respectivos governadores e prefeitos.

Lula deixa estados bolsonaristas de lado

De todas as viagens no ano, o presidente só esteve em quatro estados que seu Bolsonaro venceu: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Todos os outros 8 Estados visitados deram vitória ao petista na eleição de 2022.

Lula foi ao Rio Grande do Sul 5 vezes, muitas para anunciar medidas de reconstrução do Estado, que foi afetado por fortes chuvas no final de abril e em maio.

Do lado do Sudeste, Lula entrou pessoalmente nas negociações pela vaga de vice-prefeito na chapa do atual chefe do Executivo do Rio, Eduardo Paes (PSD). Quer emplacar um nome do PT. O prefeito, no entanto, resiste.

Em entrevista à rádio Meio na 6ª feira (20.jun), Lula declarou apoio a Paes na eleição municipal. Além do carioca, disse que estará ao lado dos pré-candidatos às prefeituras de Teresina Fábio Novo (PT); de São Paulo Guilherme Boulos (Psol); e do Recife João Campos (PSB).

Ainda na entrevista, indicou apoio à pré-candidata de seu partido para a prefeitura de Porto Alegre (RS) Maria do Rosário (PT). Atualmente, a capital é comandada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).

Conforme o presidente, onde não tiver candidato do PT, ele apoiará os aliados ao governo. Afirmou ainda que fará o necessário para que os adversários não ganhem as eleições.

“Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas. Eles não gostam da verdade, não gostam de coisa certa”, disse Lula. *Com informações do Bahia.ba

Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia

O Bahia goleou o Cruzeiro na tarde deste domingo (23) por 4 a 1, na Arena Fonte Nova, em Salvador. O jogo foi válido pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro. Os gols do tricolor foram marcados por Thaciano, Oscar Estupiñan (duas vezes) e Biel. O Cruzeiro balançou as redes com Gabriel Verón.

Com o triunfo, o Bahia chegou aos 21 pontos conquistados no Brasileirão e ocupa o segundo lugar na tabela de classificação.

O time do técnico Rogério Ceni volta a jogar contra o Vasco da Gama, na próxima quarta-feira (26), pela décima segunda rodada, na Arena Fonte Nova, às 21h30. *Com informações do Bahia.ba

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Nesta segunda-feira (24), a seleção brasileira masculina de futebol entra em campo para sua estreia na fase de grupos da Copa América, em Los Angeles (EUA). O Brasil enfrentará a Costa Rica às 22h (horário de Brasília), no SoFi Stadium, em Inglewood. A seleção integra o grupo D da competição, que também conta com Paraguai e Colômbia, entre as 16 seleções participantes.

Durante uma coletiva realizada no domingo (23), o técnico Dorival Júnior antecipou algumas mudanças no time titular em relação ao último confronto contra os Estados Unidos, no dia 12. Dorival optou por escalar Guilherme Arana na lateral esquerda, substituindo Wendell, e Éder Militão na zaga, no lugar de Lucas Beraldo.

A preparação da seleção brasileira para a Copa América teve início no final de maio, na Califórnia (EUA). Além dos treinamentos intensivos, o Brasil disputou dois amistosos preparatórios. No primeiro, venceu o México por 3 a 2, no Texas, em 8 de junho, e quatro dias depois empatou em 1 a 1 com os Estados Unidos, em partida também realizada no Texas.

A provável escalação do Brasil para enfrentar a Costa Rica inclui Alisson, Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Guilherme Arana; Bruno Guimarães, João Gomes e Lucas Paquetá; Raphinha, Rodrygo e Vinicius Júnior. *Com informações do Bahia.ba

Foto: Arquivo

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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