Fotos: Divulgação EPFIIZ/MS

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, emitiu uma nova resolução visando garantir a liberdade religiosa nos presídios. As medidas, divulgadas no início desta semana, incluem a proibição da cobrança de dízimos nas prisões e a vedação da conversão de detentos que não seguem nenhuma religião ou praticam outra fé.

A resolução destaca a importância de proporcionar condições para a prática religiosa dos detentos, incluindo a designação de locais apropriados para atividades religiosas de qualquer crença. Além disso, enfatiza que não deve haver restrições quanto ao uso de vestimentas religiosas, desde que não se confundam com as vestimentas dos detentos ou dos agentes de segurança.

Especificamente, a norma menciona que as práticas religiosas, rituais, orações e dietas de pessoas indígenas, estrangeiras, adeptas de religiões de matriz africana ou de religiões minoritárias privadas de liberdade devem ser respeitadas, desde que não comprometam a segurança e a saúde.

A resolução reitera a possibilidade de oferecer assistência socioespiritual aos detentos, desde que essa assistência não seja utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para conceder regalias, benefícios ou privilégios.

Para fundamentar as boas práticas recomendadas pela resolução, o CNPCP menciona a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Lei de Execução Penal brasileira e o artigo 19 da Constituição Federal, que veda a associação entre igrejas e o poder público.

Após a publicação da resolução, o deputado bolsonarista Junio Amaral (PL-MG) manifestou objeções e propôs um convite ao presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O deputado alega que as normas estabelecidas pelo CNPCP representam uma “perseguição religiosa” contra evangélicos. Amaral é um dos representantes da chamada ‘bancada da Bíblia’ no Congresso Nacional. O pedido do deputado ainda não foi avaliado.

Fonte: Terra Brasil Notícias

Em março, os juros médios praticados no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas alcançaram 421,3% ao ano, registrando o maior índice desde dezembro de 2023, quando atingiram 442,1% ao ano. O Banco Central divulgou esses dados no relatório Estatísticas Monetárias e de Crédito nesta sexta-feira (3 de maio de 2024). O rotativo do cartão de crédito é acionado quando o pagamento integral da fatura não é realizado até a data de vencimento, sendo essa modalidade conhecida pelos seus altos índices de juros no país.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu em dezembro, com vigência a partir de 3 de janeiro, que os juros do rotativo não poderiam ultrapassar 100% do valor da dívida. Em outras palavras, os juros não poderiam dobrar o valor da dívida, como por exemplo, fazer uma dívida de R$ 200 chegar a R$ 400.

Considerando as operações realizadas com recursos livres, ou seja, aquelas transações efetuadas no mercado financeiro, a taxa média de juros no Brasil atingiu 40,5% ao ano em março, refletindo um aumento de 0,2 ponto percentual em comparação com fevereiro. Para pessoas físicas, essa média é ainda mais elevada, alcançando 53,4%, o que representa um acréscimo de 0,8 ponto percentual em apenas um mês.

Quanto ao saldo de crédito, o montante total disponibilizado no mercado de crédito atingiu R$ 5,873 trilhões em março, representando um incremento de 1,2% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, esse aumento foi de 1,4%.

Fonte: Terra Brasil Notícias

Foto: Philadelphia Inquirer/TNS/ABACA via Reuters Connect

Um novo estudo, financiado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), revelou que atletas transgênero femininas demonstraram maior força de preensão manual, um indicador de força muscular geral, porém apresentaram menor capacidade de salto, função pulmonar e aptidão cardiovascular em comparação com mulheres cisgênero. Esses dados desafiam a noção amplamente difundida por defensores das regras que proíbem atletas transgênero de competir em esportes femininos e levaram os autores do estudo a advertir contra uma expansão precipitada dessas políticas, que já excluem atletas transgênero de certas modalidades olímpicas.

De acordo com um dos autores do estudo, Yannis Pitsiladis, membro da comissão médica e científica do COI, a descoberta mais significativa foi que, dadas as diferenças fisiológicas, “mulheres trans não são homens biológicos”. No entanto, as políticas de exclusão continuam a se disseminar, com 25 estados dos EUA agora implementando leis ou regulamentos que proíbem atletas transgênero de competir em esportes femininos.

Embora o COI tenha financiado o estudo, os resultados foram independentes, e os oficiais olímpicos não influenciaram os resultados, afirmou Pitsiladis. O estudo, revisado por pares e conduzido na Universidade de Brighton, observou que as atletas transgênero femininas mantêm uma vantagem sobre as cisgênero femininas em termos de força de preensão manual, mas pontuaram abaixo em testes de salto e função pulmonar.

Embora algumas proibições tenham sido justificadas com base em supostas vantagens atléticas inalteráveis obtidas durante a puberdade masculina, Pitsiladis destacou que vários fatores determinam o desempenho atlético e que as políticas de exclusão podem ser precipitadas e injustificadas. O debate sobre esse tema continua intenso, chegando até mesmo aos tribunais em casos proeminentes envolvendo atletas transgênero, como Lia Thomas e Laurel Hubbard.

Fonte: Terra Brasil Notícias

Desenrola Brasil é um programa inovador instituído pelo governo brasileiro com o intuito de auxiliar cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. Buscando oferecer condições facilitadas na renegociação de dívidas, o programa visa aliviar o peso econômico para famílias com rendimentos até dois salários mínimos.

Como funciona o Desenrola Brasil?

O programa permite que devedores renegociem suas dívidas com descontos impressionantes de até 96%, e com opção de parcelamento estendido por até 60 meses. Uma das grandes vantagens é a rápida exclusão do nome dos participantes de listas de crédito negativo, possibilitando uma recuperação financeira mais ágil e eficiente.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

Os critérios para participação incluem: ter uma renda mensal de até dois salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único, e possuir dívidas que totalizem no máximo R$20 mil, acumuladas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Desenrola Brasil ajuda a quitar dívidas do FIES?

O Desenrola Brasil cobre uma ampla gama de dívidas. Isso inclui dívidas de serviços públicos e bancários, bem como dívidas educacionais, como as geradas por empréstimos do FIES. Para empréstimos do FIES, o programa oferece condições ainda mais vantajosas, com descontos que podem chegar a 99%, sem acréscimo de juros.

Como aproveitar os benefícios do Desenrola Brasil?

• Verificação de Elegibilidade: Certifique-se de que você atende todos os requisitos necessários para participar.
• Acesso à Plataforma: Entre na plataforma online do Desenrola Brasil ou visite uma das unidades de atendimento, como agências dos Correios ou parceiros autorizados, como o Serasa.
• Negociação e Quitação: Utilize as condições oferecidas para negociar e quitar sua dívida, retomando assim a estabilidade financeira.

Em suma, o Desenrola Brasil representa uma oportunidade ímpar para os cidadãos brasileiros renegociarem suas dívidas sob condições excepcionalmente favoráveis, permitindo-lhes reconstruir suas vidas financeiras com dignidade e segurança.

Fonte: Terra Brasil Notícias

No próximo sábado, dia 4 de maio, o partido Avante na Bahia realizará um evento especial no centro de convenções de Salvador para comemorar o primeiro ano de gestão do ex-deputado Ronaldo Carletto como presidente estadual. A ocasião contará com a presença da cúpula do partido a nível nacional, incluindo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), entre outras lideranças.

Desde que Ronaldo Carletto assumiu a presidência do partido na Bahia, o Avante tem registrado importantes avanços e conquistas. Atualmente, o partido conta com 70 prefeitos em todo o estado, o que o posiciona como a segunda maior legenda política na Bahia, ficando atrás apenas do PSD.

 Uma das metas estabelecidas pelo partido é lançar 180 candidatos a prefeitos na Bahia nas eleições deste ano, o que evidencia o seu crescimento e sua influência no cenário político baiano.

A presença do governador Jerônimo e do ministro Rui Costa, ambos do PT, no evento ressalta a importância da cooperação política e da união de esforços em prol do progresso da Bahia.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia