Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com base no Disque 100, de denúncia a violações de direitos humanos, atestou que o número de violações contra pessoas em situação de rua cresceu 24% nos primeiros quatro meses do ano na comparação com 2023, chegando a 6.177.

De janeiro a abril de 2023 foram reportadas 4.962 violações ao serviço. Nesta terça-feira (30), o governo federal assinou com a Prefeitura do Rio de Janeiro um termo de compromisso para execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o Plano Ruas Visíveis.

No Painel do Disque Direitos Humanos, São Paulo aparece em primeiro lugar no ranking nacional, com 1.964 casos reportados à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O Rio de Janeiro vem na sequência, com 696 suspeitas de violação.

As principais denúncias envolvem violência física —como exposição de risco à saúde, maus-tratos, abandono e agressão física— e psíquica, como tortura e constrangimento.

Ao todo, serão investidos R$ 982,1 milhões nos sete eixos que compõem o plano: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, trabalho e renda, habitação e produção de dados científicos. Segundo dados do Cadastro Único em julho de 2023, no Brasil havia um total de 221 mil pessoas em situação de rua.

*Com informações do Bahia.ba

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Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.

Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.

Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.

Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.

O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.

*Com informações do Bahia.ba