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O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar.

O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.

O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente.

Instituições – Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.

No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”

AUnimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.

“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília. O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo. Fonte: Bahia.ba

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A vacinação contra a gripe é uma medida crucial para a saúde pública, especialmente em tempos de crescente circulação de vírus respiratórios. Neste ano, a imunização contra a doença no Brasil começou em 25 de março. Inicialmente, ela vai abranger públicos prioritários como crianças, gestantes, puérperas, idosos, povos indígenas, trabalhadores de saúde, professores, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança, pessoas com doenças crônicas, entre outros.

Apesar de sua importância e inclusão no calendário vacinal há anos, muitas dúvidas persistem entre a população. Por isso, o clínico geral Dr. Leandro Schimmelpfeng, do Eco Medical Center, esclarece algumas questões sobre a vacina da gripe. Confira!

1. A vacina da gripe tem efeitos colaterais?

 Sim, porém eles não duram mais de 48 horas. Os sintomas são, em geral, febre de 38 °C, dor no local da aplicação, um pouco de dor muscular, mal-estar, fadiga e perda de apetite. “Não significa que a pessoa vá ter efeitos colaterais. Mas algumas pessoas podem ter esse tipo de reação”, explica Dr. Leandro Schimmelpfeng.

2. Quando não tomar a vacina contra a gripe?

Se a pessoa estiver doente, passando por alguma infecção e estiver com febre, deve aguardar até se curar, porque o sistema imunológico continua lutando contra essa infecção. “É preciso que o paciente se restabeleça primeiro e, em seguida, procure a vacina da gripe”, aconselha o médico.

Ele ainda ressalta que quem possui alergia ao ovo, ao timerosal (produto conservante da vacina) ou tem a síndrome de Guillain Barré (polineuropatia que causa fraqueza muscular) não pode tomar a vacina da gripe.

3. Quem teve COVID-19 recente, pode tomar a vacina da gripe?

Sim, é algo importante, pois é proteção contra um vírus diferente. Mas precisa estar curado da COVID-19 primeiro para depois tomar a vacina contra a gripe.

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4. Pode tomar outras vacinas com a da gripe?

Sim. Várias vacinas podem ser tomadas com a da gripe. A da COVID-19 é um exemplo.

5. Tomei a primeira dose da vacina na rede pública. Posso tomar a outra dose na rede particular?

A vacina que a rede pública administra é trivalente. Para as cepas virais mais comuns no Brasil, ela tem cobertura suficiente (a não ser que a pessoa vá realizar uma viagem ao exterior, por exemplo, onde pode haver uma cepa diferente das que circulam no Brasil). Então, pode ser interessante tomar a vacina da rede privada, que é tetravalente e protege contra uma cepa a mais do que a oferecida pelo SUS.

6. Tomei a vacina, mas peguei gripe. Isso tem relação com a dose que tomei?

Apesar de tomar a vacina contra a gripe, ainda é possível contrair a doença. Isso não está relacionado à vacina em si, feita com vírus mortos ou enfraquecidos, incapazes de causar a gripe. O sistema imunológico leva de quatro a seis semanas para se fortalecer após a vacinação, durante as quais é possível ser infectado pelo vírus. No entanto, essa ocorrência não é resultado da vacinação, mas do tempo necessário para desenvolver a imunidade.

Por Giselle Ulbrich Alberti

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Pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim se reuniu em audiência com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quarta-feira (27) na busca por investimentos para a cidade. Na pauta, o andamento de obras e a articulação para garantir mais equipamentos em prol do município. Bonfim destacou a importância de estabelecer um diálogo direto com o governo para viabilização de benefícios para Brumado.

 “É muito importante para o crescimento da nossa cidade que tenhamos um gestor com trânsito livre na governadoria, secretarias e órgãos estaduais. O resultado desse elo é a chegada de ainda mais investimentos no município”, ressaltou. Durante o encontro, Bonfim também discutiu a chegada de novas iniciativas que possam impulsionar o desenvolvimento local. Guilherme reforçou o compromisso de buscar parcerias e recursos que beneficiem a população brumadense.

Fonte: Achei Sudoeste