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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou a regularidade da licitação realizada pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para implantação de energia solar. A decisão, publicada em 03 de outubro de 2025, reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a sustentabilidade.
O processo foi analisado pelo Conselheiro Nelson Pellegrino, que reconsiderou a suspensão cautelar anterior e reconheceu que o certame foi conduzido corretamente, dentro da legalidade e com ampla competitividade — nove empresas participaram do pregão.
O Tribunal destacou o cumprimento da Lei nº 14.133/2021 e dos princípios de transparência, segurança jurídica e interesse público.
Com a decisão, a Prefeitura está autorizada a seguir com o projeto de energia limpa e sustentável, garantindo economia aos cofres públicos e respeito ao meio ambiente.
Livramento segue avançando com responsabilidade, inovação e gestão eficiente.
