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Brumado: Empresa contratada para gestão dos serviços de água e esgoto responde por fraude em licitações, diz Sindae

Foto: Reprodução/Youtube

A empresa mineira Prefisan, contratada pela prefeitura municipal de Brumado para revisar o Plano Municipal de Saneamento e apresentar uma proposta de manifestação de interesse para entregar à iniciativa privada a gestão dos serviços de água e esgoto no município, responde por fraude em licitações e diversas irregularidades. A informação foi divulgada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Erick Vinícius Félix Maia. As investigações, conduzidas pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e a então Controladoria-Geral da União (CGU), culminaram na Operação Mar de Lama, realizada em oito etapas nos meses de abril a agosto do ano passado, no município de Governador Valadares, em Minas Gerais. As apurações desvendaram ilegalidades praticadas com recursos públicos federais provenientes de Termo de Compromisso firmado com o Ministério da Integração Nacional no valor total de R$ 4.707.280,80. Os recursos públicos federais tinham o objetivo de socorrer a cidade, que, no final do ano de 2013, havia sido assolada por fortes chuvas. Para a aplicação da verba, a prefeitura municipal, através de suas secretarias e órgãos, realizou diversos procedimentos de dispensa de licitação, entre eles o Processo Administrativo de Compras nº 167/2014 e a Dispensa de Licitação nº 24/2014, que resultaram na celebração de contrato, respectivamente, com a empresa MRT Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 189.200,00; e com a empresa Prefisan Ltda., no valor de R$ 713.370,38. Em ambos os casos, a dispensa de licitação foi realizada fora das hipóteses legais.

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Nelson Leal (PP), declarou que está se sentindo honrado com a oportunidade. “É uma experiência nova e estou me sentindo extremamente honrado. Quem diria que um catingueiro de lá de Livramento chegaria a um posto tão importante na Bahia”, falou ao site Bahia Notícias. Leal, natural de Livramento de Nossa Senhora, ficará no posto de governador até a próxima sexta-feira, 16 de maio, data que marca o possível retorno do governador Rui Costa (PT) e do vice-governador João Leão (PP) de suas agendas internacionais. “Vou procurar estender minha contribuição e desenvolver o mesmo trabalho que estamos fazendo à frente da Assembleia Legislativa da Bahia”, declarou. Durante a estadia na governadoria, Leal pode ficar responsável por uma possível reabertura do diálogo do governo do estado com os professores de universidades estaduais em greve

Foto: Divulgação

Está zerado o estoque de 24 medicamentos na rede pública de saúde da Bahia, dentre eles remédios usados no tratamento contra HIV, tuberculose, Parkinson e Alzheimer. De acordo com informações do Correio, além destes, outros 19 devem acabar em até 45 dias.

Segundo a publicação, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) atribui a escassez por falta de reposição por parte do Ministério da Saúde. “Infelizmente, a maioria dos medicamentos não possuem substituto, nem solução de abastecimento imediata”, afirmou a Sesab, em comunicado, informando ainda que notificou o governo federal sobre o problema e que levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério da Saúde, por sua vez, disse que desde janeiro realiza ações para regularizar a situação e que “muitos processos não foram iniciados no tempo devido e, por isso, as entregas estão ocorrendo de modo intempestivo”. A pasta não disse, no entanto, se a Bahia estaria incluída nesta realidade.

No estado, o ministério afirmou que “a distribuição dos medicamentos Infliximabe 10mg/ml, Tacrolimo 1mg, Trastuzumabe 150mg, Micofenolato de Mofetila 500mg e Micofenolato de Sódio, e do Imatinibe 100 mg e Imatinibe 400 mg já está regularizada” e que quanto aos demais, “a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento de grande parte dos fármacos ainda no mês de maio”. O Ministério da Saúde diz ainda que “está adotando uma série de medidas para evitar que essa situação aconteça novamente”. Dentre as soluções, está a ampliação dos processos licitatórios de compra para abastecimento de, no mínimo, um ano.

A maioria dos medicamentos oferecidos na rede pública são de alto custo no mercado, a exemplo do Abatacepte 125mg (R$ 2.154,50), usado contra artrite reumatoide, ou o Desatinibe 100 mg (R$5.449), para leucemia mieloide crônica. Dentre os remédios com estoque zerado estão alguns usados nos tratamentos de pacientes com Hanseníase, Hepatite, Parkinson, Esclerose Múltipla e Tecidos Transplantados.

Foto: Universidade Federal de Goiás (UFG)

Uma nanopartícula que pode capturar a cocaína em circulação na corrente sanguínea e, assim, evitar os efeitos da droga, até mesmo quando consumida em quantidades que causam “overdose” e podem levar à morte, vem sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

A nanopartícula é administrada através de medicamento intravenoso. Segundo a Agência Brasil, testes feitos com ratos nos laboratórios do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Fármacos, Medicamentos e Cosméticos da UFG, indicaram a capacidade de captura de até 70% da cocaína no organismo e o retorno quase imediato da pressão arterial e dos batimentos cardíacos ao estado normal.

“A pressão arterial e os batimentos cardíacos começam a voltar ao normal cerca de dois minutos após a administração da nanopartícula que desenvolvemos”, explicou a farmacêutica Sarah Rodrigues Fernandes, em material de divulgação da UFG.

A orientadora do trabalho e professora de nanotecnologia aplicada à área farmacêutica,  Eliana Martins Lima, afirmou que ao capturar a cocaína, a nanopartícula mantém a droga aprisionada em seu interior, e não permite que a droga se difunda pelo cérebro ou outras regiões do organismo. “Possibilita, então, que haja tempo para uma terapia de resgate”, explicou à Agência Brasil.

A cocaína aprisionada na partícula é retida pelo fígado na passagem da corrente sanguínea e é destruída no metabolismo feito pelo órgão.

Foto: Divulgação

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime aberto.

O pedido consta nos embargos de declaração protocolados na noite desta sexta-feira (10) pelos advogados de Lula, solicitando que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do STJ, que em 23 de abril reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Na ocasião, o colegiado da corte manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Os advogados de Lula argumentam que, como ele está preso há um ano e um mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a revisão da pena feita pelo STJ permite a mudança para o regime semiaberto —quando o preso pode sair para trabalhar durante o dia, mas precisa se recolher em estabelecimento penal à noite.

No entanto, a defesa de Lula argumenta a “inexistência de estabelecimento compatível” e a “peculiar situação do embargante [Lula]” para pedir que o ex-presidente migre automaticamente para o regime aberto (quando a pessoa pode sair durante o dia, mas precisa retornar para a sua residência à noite).

A defesa de Lula diz que, com a mudança feita pelo STJ na sentença e descontado o tempo de prisão que que ele já cumpriu, o ex-presidente tem agora uma pena de sete anos e nove meses, o que permite a progressão para o semiaberto.

“Frisa-se que tal valor encontraria correspondência a um cumprimento de pena em regime inicial semiaberto, por inteligência do artigo 33, §2º, alínea ‘b’, do Código Penal, mas diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto, máxime diante da peculiar situação do Embargante —sem prejuízo do manejo de todos os meios legalmente previstos com vistas à sua absolvição e manutenção da presunção de inocência nos moldes assegurados no Texto Constitucional”, escrevem os advogados na peça.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, disse à Folha que o pedido de progressão de regime ocorre de forma subsidiária, e que o objetivo principal dos embargos protocolados nesta sexta-feira é a anulação do processo e a absolvição de Lula.

“Estamos mostrando diversas omissões, contradições e obscuridades [no acórdão] e pedindo que elas sejam corrigidas. Para que as teses defensivas, notadamente aquelas que buscam a absolvição, sejam acolhidas”, disse Zanin. “O foco central do recurso é corrigir esses erros, para que o tribunal possa absolver o ex-presidente.”

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia como “preocupante” a decisão, desta quinta-feira (9), do Supremo Tribuna Federal (STF), que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017.

Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.874, ajuizada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em dezembro de 2017, logo após a edição do decreto.

Para Raquel ao jornal Estadão, a decisão “representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco”.

“A competência constitucional para indultar não confere ao Presidente da República a prerrogativa de suprimir injustificadamente condenações penais”, advertiu.