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Caso Bunker: Relator no STF pede condenação por práticas criminosas de Geddel e Lúcio

Foto: Divulgação

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação penal que trata do bunker de R$ 51 milhões, em um prédio no bairro da Graça, que envolve o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o irmão Geddel Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em seu voto o relator, ministro Luiz Edson Fachin, pediu a condenação dos Vieira Lima, de acordo com o site Jota.

Geddel comandou a Secretaria de Governo entre maio e novembro de 2016, durante o governo de Michel Temer, mas deixou o governo após uma polêmica envolvendo a construção de um prédio em Salvador (saiba mais aqui). O ex-ministro foi preso em setembro de 2017 pela PF por obstruir investigações da Cui Bono. Já em novembro de 2017 foram apreendidos R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00 em um apartamento na capital baiana (relembre aqui).

O relator deu início ao voto levando em consideração os pedidos da defesa, como a avaliação da maneira que o material de provas foi transportado. Fachin recusou pontuando o zelo da autoridade policial na condução dos trabalhos e preservação do material, segundo o Jota.

Fachin entende que estão configuradas as práticas criminosas. “Os réus deram início a um grande ciclo de lavagem de dinheiro, até a localização das importâncias em espécie no apartamento em Salvador”, destacou. Para ela a acusação é precisa ao atribuir 7 crimes de lavagem a Geddel.

“O conjunto probatório é apto para demonstrar a existência os delitos de lavagem de capitais, bem como a associação por eles formada. Há também os delitos de corrupção apontados. Vantagens obtidas de forma indevida do grupo Odebrecht, confirmadas e detalhadas nos relatórios”, acrescentou.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens. 

Os ministros Celso de Mello,  Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votam na semana que vem.

A mesa dos trabalhos (Foto: Assessoria Parlamentar)

O vereador Zé Ribeiro (PT) cumpriu extensa agenda de visitas a órgãos e secretarias estaduais, em Salvador, articuladas pelo mandato do deputado federal Waldenor Pereira com o objetivo de atrair mais benefícios e melhorias para a população de Brumado. No seu giro na capital, nestas segunda-feira e terça-feira (30/9 e 1°/10), acompanhou e apresentou novos pleitos para ampliação de ofertas de água e luz na zona rural, construção de equipamentos esportivos e ações de saúde e educação no município. “A nossa agenda foi muito proveitosa, porque reforçamos os pleitos anteriores e apresentamos novos pedidos que, uma vez contemplados, vão melhorar a vida da nossa população”, avaliou o edil.

Na Empresa Baiana de Saneamento e Abastecimento de Água ( Embasa), Zé Ribeiro reivindicou a implantação de sistemas de água de Tanquinho e Mandacaru e cobrou a licitação para a reforma da ETA3 (Estação de Tratamento de Água), que vai atender às comunidades de Furado dos Veados, Baraúnas, Mucamuca, Barreiro, Ouro Preto, Itaquaraí e outras. O edil brumadense reforçou o pleito de extensão de rede de luz elétrica na zona rural, apresentado junto ao Programa Luz Para Todos /Seinfra.

Zé Ribeiro também esteve da Companhia de Ação Regional (CAR/SDR) defendendo uma série de demandas: ampliação da barragem do Mirante; relatório de 2007 para a construção de barragem de médio porte em Piabanha; e mecanização agrícola para Furado dos Veados. Ele ainda apresentou ao mandato de Waldenor nova solicitação para construção de quadra poliesportiva no bairro de Olho D’Água, como também solicitou mais ações para atender à população de Brumado através de programas das secretarias de Saúde (Sesab) e Educação (SEC), além do incentivo ao esporte, na Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Ainda dentro da agenda, acompanhou a audiência pública em defesa do transporte alternativo de vans, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira.

Foto: Ilustrativa

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

O INCA — que participa do movimento desde 2010 — promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo o mundo, com cerca de 522 mil mortes estimadas para 2012, o que representa 14,7% de todos os óbitos. É a segunda causa de morte por câncer nos países desenvolvidos, atrás somente do câncer de pulmão, e a maior causa de morte por câncer nos países em desenvolvimento.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que para cada ano do biênio 2018/2019, sejam diagnosticados 59.700 novos casos de câncer de mama no Brasil, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres.

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diversos cofrinhos estão sendo distribuídos em estabelecimentos comerciais do município de Brumado a fim de angariar fundos para o Hospital do Amor, em Barretos, especializado no tratamento do câncer infanto-juvenil. Os brumadenses têm aderido à causa e depositado moedas para ajudar a manter a unidade de saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Patrícia Correia, organizadora da caminhada Passos Que Salvam, destacou que os próprios comerciantes estão solicitando os cofres para colocar em seus estabelecimentos. Segundo ela, a ação acontece no país inteiro. “Está tendo muita procura. A gente procura colocar em estabelecimentos comerciais porque o movimento é maior. Graças a Deus, os resultados estão sendo muito satisfatórios”, declarou. Já Iara Lobo destacou que algumas moedinhas podem não fazer diferença para uma ou outra pessoa, mas faz muita diferença para o Hospital do Amor. “Tanto que, no ano passado, nacionalmente, foram arrecadados com os cofrinhos R$ 3 milhões. É uma ajuda muito grande!”, informou.

Foto: Divulgação

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad discutiram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta segunda-feira (30), a possibilidade de ele sair da prisão. Os dois são advogados de Lula.

O pedido para que ele progredisse do regime fechado para o semiaberto foi feito na sexta (27) pelos procuradores da Operação Lava Jato.

Além de Gleisi e Haddad, participaram da conversa o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, que também tem procuração para defender Lula, e os advogados Luiz Eduardo Greenhalg, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

O PT reagiu com desconfiança ao pedido dos procuradores. “Por que isso agora? É um pedido sem precedentes na história da Lava Jato”, diz Gleisi.

A suspeita é que os procuradores tentam, com a eventual saída de Lula, esvaziar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ocorrer até o fim de novembro.

O ex-juiz é acusado de parcialidade na condução do processo. Se for considerado suspeito, a sentença que proferiu no caso do tríplex pode ser anulada e tudo voltaria à estaca zero.

Lula resiste a aceitar condições para deixar a prisão. Ele já disse que se recusa a usar tornozeleira, por meio da qual o condenado é monitorado eletronicamente.

Advogados dizem que ele não aceitaria também ficar em prisão domiciliar, opção que a Justiça pode apresentar por não ter estabelecimento prisional para recebê-lo em regime semiaberto.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

A pena de Lula foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

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