A Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna realiza um concurso público para médicos do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães, a partir de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). Os selecionados serão contratados pelo regime celetista em contratos temporários de 22 meses prorrogáveis por igual período. São 72 vagas com salários que variam de R$5 mil a R$13,4 mil a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são presenciais na sede da Fasi até o dia 30 de abril.

O acordo foi firmado para substituir as contratações feitas por pessoas jurídicas, o que é ilegal neste caso, após o MPT ingressar com uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vinha sendo descumprido pelo município. O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar à sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010 caso a Fundação se comprometesse a substituir os contratos de pessoa jurídica por contratos temporários, enquanto providencia a contratação efetiva dos profissionais de saúde como servidores efetivos.

No TAC, segundo o procurador do MPT Ilan Fonseca, responsável pelo caso, havia previsão de pagamento de multa de R$20 mil por item descumpridos. “O ajuste de conduta tratava da obrigação de manter o pagamento dos salários em dia e o recolhimento de contribuições e demais obrigações trabalhistas, mas houve um claro e incontestável descumprimento, o que nos fez ingressar na Justiça. Mas para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade, concordamos em converter a maior parte dessa multa em obrigação de substituir os contratos PJ por contratos temporários até o concurso”, explicou.

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

O alto número de médicos trabalhando sob regime de pessoa jurídica, vínculo que exclui benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tais como: 13º salário, férias, FGTS, INSS e licenças, tem chamado a atenção do MPT. Apesar de parecer atrativo no início, o contrato de PJ retira do profissional uma série de direitos, dos quais por elei ele não pode abrir mão. Os profissionais contratados sob essa modalidade são alvo de autuações da Receita. Na maioria dos casos, a contratação como PJ é uma dissimulação em que o profissional trabalha, de fato, como empregado.

Com atendimentos iniciados na última terça-feira (09) e encerrados na sexta-feira (12), o projeto da carreta Roda-Hans atendeu cerca de 180 pessoas de Brumado e região. Foram detectados sete casos da doença. Em entrevista ao 97NEWS, a médica dermatologista Roseane Pereira destacou que o trabalho foi bastante produtivo, com os profissionais engajados na causa. A médica informou que, no período, foram notificados sete casos de hanseníase, os quais já começaram o tratamento na própria unidade móvel. “O trabalho teve o objetivo de diagnosticar a doença precocemente e interromper a cadeia de transmissão”, declarou. A dermatologista ainda alertou que, caso não seja tratada, a hanseníase pode trazer sérias complicações e lesões. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado, quem não teve oportunidade de comparecer à unidade móvel para o rastreamento, pode se dirigir à unidade básica de saúde mais próxima do seu bairro para detectar possíveis manchas suspeitas.

A implantação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Brumado é considerada um marco educacional do município. Com apenas 02 meses de atividades, a entidade já comprova a sua grande eficiência, comprovando que os avanços do setor vêm se estabelecendo de forma muito proativa, atendendo assim o grande anseio da comunidade. Com a missão de conceder mais eficiência e resolutividade na busca do apoio a estudantes portadores de necessidades especiais, o Núcleo Educacional Especializado vem oferecendo orientações direcionadas, proporcionando assim uma melhoria na qualidade do aprendizado dos alunos que vêm sendo atendidos. Nestes 60 dias, 120 estudantes da Rede Pública Municipal de Brumado já receberam um amplo atendimento que é feito por meio da equipe multidisciplinar que é composta por: 06 Psicopedagogos, 03 Psicólogos, 02 Fonoaudiólogos, 01 Neuropediatra e 01 Profissional de Recursos Braile. Assim, mesmo neste curto espaço de tempo, o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Luzia Aparecida Rocha Carlos já se estabeleceu como um suporte muito importante da Rede Municipal de Educação.

A realização de diagnósticos, fornecendo orientações, oferecendo acolhimento e reavaliando as crianças e jovens das escolas e creches, que são indicadas a um atendimento mais especializado, são ações que já vem recebendo o reconhecimento das famílias brumadenses. A secretária Municipal de Educação, professora Ednéia Ataíde, pontuou que a estrutura do Núcleo, conta com o uso de recursos como: jogos, impressora e softwares de uso Braile e de instrumentos musicais, inseridos em uma estrutura que possui 05 salas de atendimentos e um ambiente adaptado às regras de acessibilidade, com mobiliários e espaço esteticamente agradável. Ela complementou ainda destacando o trabalho desenvolvido pela equipe de apoio, que é composta por: uma coordenadora, uma estagiária e uma auxiliar de serviços gerais. Assim, em apenas 02 meses de existência o Núcleo de Atendimento Especializado já se torna uma referência na busca da identificação das barreiras que dificultam alcançar processos educativos e atingir um de seus principais objetivos: potencializar as aprendizagens. Fonte//destaquebahia

Foto: Divulgação

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, no sul do estado, recebeu dez novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nesta sexta-feira (12) . A unidade de saúde, que integra a rede da Secretaria da Saúde do Estado, é referência para a população de cerca de 70 municípios da região. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, esteve na cerimônia de inauguração e ressaltou o acréscimo de 50% no total de leitos de UTI, “passando de 20 para 30 leitos”.

O HRCC conta com 184 leitos, 154 leitos destinados a internação e cirúrgicos e agora com 30 leitos exclusivos para Terapia Intensiva Adulto (UTI); ambulatório, centro cirúrgico e parque de bioimagem.

No HRCC são prestados serviços de média e alta complexidade ambulatorial, de diagnose e terapêutica e internação hospitalar, envolvendo as especialidades clínica (geral, cardiologia, saúde mental e neurologia) e cirúrgica (geral, ortopedia, neurocirurgia e cardiovascular). A equipe é formada por mais de 500 colaboradores, responsável pelo atendimento com base na demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).