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O Projeto de Lei 2737/19 determina que assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no âmbito do no Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, as mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário entre casos de mesma gravidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Segundo o deputado, o projeto promove “pequenos, mas necessários, aperfeiçoamentos nas duas leis”. “Mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação por demais fragilizada. Prestar-lhes atendimento prioritário não é favorecimento, não é privilégio”, disse Ferreira.

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou hoje (16) o edital do Processo Seletivo para cursos técnicos, nas formas integrada e subsequente, com ingresso em 2020.

São oferecidas 5.594 vagas, disponíveis em 20 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Ubaitaba, Valença e Vitória da Conquista. Metade das vagas será destinada a estudantes que cursaram o ensino fundamental e/ou médio em escolas públicas, e 5% para candidatos com deficiência.

As inscrições já podem ser realizadas e vão até o dia 20 de setembro, exclusivamente pela internet, através da página do Processo Seletivo. Para se inscrever, o candidato deve preencher os dados solicitados e gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35. Caso o candidato tenha cursado todo o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano, antiga 5ª a 8ª série) em escola pública poderá solicitar, até o dia 22 de agosto, a isenção parcial da taxa de inscrição, pagando o valor de R$ 3,50, correspondente a 10% da taxa de inscrição.

O quadro de vagas do Processo Seletivo 2020 é composto por 3.030 vagas para 19 cursos da forma integrada e 2.564 para a forma subseqüente, em 17 cursos

Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos devem ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todas as vagas terão aplicação de prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática).

Já para os cursos técnicos subsequentes, com duração média de dois anos, os candidatos devem ter concluído o ensino médio ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. A seleção é realizada através da aplicação de prova de questões objetivas (atualidades, língua portuguesa e matemática).

As provas do processo seletivo acontecerão no dia 24 de novembro, das 9h às 12h30.

Mais informações pelo e-mail selecao2020@ifba.edu.br, nos telefones (71) 2102-0474 e (71) 2102-0470 e na página do Processo Seletivo.