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MPBA aciona TCM para suspender pagamentos a artistas dos festejos juninos em Poções

Foto: Arquivo / Blog Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 21, representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Município de Poções não realize integralmente pagamentos às atrações artísticas contratadas para os festejos juninos de 2026 com valores superiores à média das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025. “Foram identificados indícios de majoração significativa em valores de contratos artísticos quando comparados às médias praticadas em 2025, mesmo após atualização monetária pelo IPCA”, afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da representação.

Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel. Ainda conforme a representação, os valores projetados superam inclusive referências médias observadas em contratações realizadas no ano de 2026. No caso do artista Netto Brito, a contratação foi estimada em valor R$ 42.756,25 superior à média corrigida do mesmo período de 2025.

Além da medida cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos de inexigibilidade firmados para os festejos de 2026 sejam apresentados ao Tribunal de Contas para auditoria. “Não foi possível verificar a conformidade dos preços dos demais contratos com artistas pois o município não encaminhou ao Ministério Público todos os procedimentos de contratação direta”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou ainda que o Município foi orientado, desde março deste ano, a observar os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, que estabelece critérios de razoabilidade e economicidade para contratação de artistas durante os festejos juninos.

Foto: aDOBE sTOCK

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (25) o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas em todo o país. A antecipação do benefício foi autorizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo federal, mais de 35 milhões de benefícios terão o abono pago de forma antecipada. O calendário de depósitos segue até 8 de junho e varia conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador.

Nesta etapa, cerca de R$ 39 bilhões devem ser liberados aos segurados. Somadas as duas parcelas do 13º, o Ministério da Previdência Social estima uma injeção de aproximadamente R$ 78 bilhões na economia brasileira.

Têm direito ao pagamento antecipado beneficiários que receberam em 2026 aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios pagos pelo INSS, o equivalente a 66,2% do total, possuem valor de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Outros 11,9 milhões recebem acima do piso nacional.

Entre os benefícios pagos acima do salário mínimo, cerca de 13,7 mil correspondem ao teto da Previdência Social, hoje estabelecido em R$ 8.475,55.

Os segurados podem consultar os valores e a data do pagamento pelo aplicativo ou site do Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º salário. O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Tradicionalmente, o abono anual é pago entre agosto e novembro, conforme prevê o Decreto nº 3.048. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal tem adotado a antecipação do benefício como medida para estimular a economia e ampliar a circulação de recursos nos municípios.

Foto: Alan Rich / Blog Sudoeste

A Polícia Federal (PF) informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que não encontrou indícios mínimos de cometimento de crime eleitoral em uma petição que investigava o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. Em despacho protocolado nesta quinta-feira (21), a autoridade policial comunicou que, após análise do caso, não vislumbrou viabilidade para a instauração de inquérito policial.

O procedimento, autuado em março deste ano na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, apurava denúncias de suposta falsidade ideológica e contratação direta ilegal. Segundo a PF, o expediente foi devolvido aos órgãos competentes ainda em abril, com ofício detalhando os motivos técnicos que fundamentam a conclusão pela não continuidade das investigações na esfera federal.

A resposta da PF foi enviada após o desembargador eleitoral Abelardo da Matta conceder prazo de 15 dias para que a corporação prestasse esclarecimentos sobre as diligências adotadas. Agora, a documentação produzida pela polícia, que inclui despachos e trocas de e-mails com a Procuradoria Regional Eleitoral, seguirá para nova apreciação do Ministério Público e do Tribunal.

O prefeito de Rio de Contas não comentou sobre o posicionamento da Polícia Federal até a publicação desta matéria. O processo segue em tramitação no TRE-BA para manifestação das partes envolvidas.

Foto: ASCOM/ WZ

A terceira plenária virtual realizada semanalmente pelos mandatos dos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, com o tema “Dialogando com as Bases – Agricultura Familiar”, reuniu nesta quinta-feira (21) mais de 200 lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e produtores rurais em torno do debate sobre políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil e na Bahia.

O encontro contou com dois convidados especiais: o deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a secretária de Desenvolvimento Rural da Bahia, Bete Costa. Ambos destacaram avanços na produção agrícola, na ampliação do crédito rural e nas políticas de apoio aos pequenos produtores, associando os resultados às ações desenvolvidas pelos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues.
Paulo Teixeira ressaltou medidas adotadas nos últimos anos voltadas à agricultura familiar, destacando ações de combate à fome, ampliação do crédito agrícola e incentivo à produção rural.

“O presidente Lula tirou novamente o Brasil do mapa da fome, ampliou o crédito agrícola com juros subsidiados, criou linhas específicas para mulheres e jovens e fortaleceu o financiamento voltado para o Nordeste e Norte”, afirmou.
O ex-ministro citou ainda a ampliação dos investimentos no setor, com taxas reduzidas de financiamento — chegando a 3% ao ano para operações do Pronaf e 2% para projetos ligados à agroecologia — além da retomada de linhas de crédito voltadas a pequenos produtores rurais.

Entre as iniciativas mencionadas estiveram programas como o Terra da Gente, direcionado a agricultores de menor renda; a reativação do crédito para cerca de 500 mil agricultores; e os Quintais Produtivos, política pública voltada à produção alimentar e geração de renda que atualmente soma 103 mil unidades implantadas em todo o país.

Outro destaque da plenária foi a política de regularização fundiária para comunidades tradicionais. Paulo Teixeira chamou atenção para o recorde nacional de titulação de territórios quilombolas, destacando a Bahia como o estado com maior protagonismo nessa iniciativa.

No mesmo sentido, a secretária Bete Costa, que assumiu recentemente a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, reforçou o compromisso do governo Jeronimo com a agricultura familiar e a garantia de direitos às comunidades tradicionais.

Apesar de estar há apenas um mês e meio à frente da SDR, Bete Costa demonstrou amplo conhecimento técnico sobre a área, na qual já atuou em cargos de direção e superintendência, além de possuir especializações acadêmicas ligadas à agricultura e economia solidária. Ao responder aos questionamentos dos participantes, apresentou informações detalhadas e dados quantitativos sobre titulação de terras, programas estaduais de incentivo à produção agrícola, comercialização e ações específicas de apoio às mulheres do campo.

Nesta terceira plenária, os questionamentos aos convidados ficaram a cargo de representantes de movimentos e entidades ligadas ao fortalecimento da produção rural e das comunidades do interior: Dilton, dirigente da Asamil; Climério, da Cedasb; a advogada Heloísa Cunha, do município de Boquira; Iara Costa, da Divina Providência, de Brumado; Carisvaldo Alves, do Instituto São Francisco de Assis (ISFA); e Juliano Vilas Boas, da instituição Casa, de Guanambi.

A iniciativa das plenárias que busca aproximar lideranças políticas, movimentos sociais e representantes regionais para discutir políticas públicas e temas estratégicos para o desenvolvimento da Bahia, foi bastante elogiada por Paulo Teixeira e Bete Costa, que destacaram o empenho de Waldenor Pereira e Zé Raimundo na mobilização das bases sociais e na construção de espaços permanentes de diálogo e atualização política com a militância e lideranças regionais.

Foto: Arquivo

O pedido de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi rejeitado pela Polícia Federal (PRF). O dono do Banco Master está preso desde março por suspeita de fraudes financeiras. Segundo investigadores, as informações apresentadas por Vorcaro não trouxeram novidades relevantes para as apurações. As informações são da CNN.

Apesar da negativa da PF, as negociações continuam com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que demonstrou interesse em avançar no acordo de colaboração.

Entre os principais pontos discutidos estão o ressarcimento de cerca de R$ 50 bilhões, a possibilidade de prisão domiciliar durante o processo e o alcance político das revelações.

Investigadores apontam potencial de implicações envolvendo integrantes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação negativa da PF também foi influenciada por omissões envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP) e o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo a corporação, Ciro teria atuado em proposta ligada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com participação de integrantes do Banco Master.

Já no caso de Flávio Bolsonaro, mensagens e documentos divulgados pelo Intercept Brasil apontam negociação de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, baseado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo menos R$ 61 milhões já teriam sido repassados.

Ainda conforme noticiado pela reportagem da CNN, a PF também afirmou que Vorcaro não revelou essas informações durante as tratativas de colaboração.

Foto: Divulgação / SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) confirmou a prisão de quatro policiais militares na manhã desta quarta-feira-feira (20), no âmbito da Operação Disclosure, deflagrada para investigar o desaparecimento de dois jovens no município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia.

O desaparecimento dos jovens foi registrado em 9 de novembro de 2025. A operação foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Corregedoria Geral (COGER), pelo Ministério Público, através do GAECO e GEOSP, e pela Corregedoria da Polícia Militar.

Segundo as investigações, os dois jovens foram abordados por uma viatura da Polícia Militar e colocados no compartimento traseiro de um veículo na Avenida São Paulo e após esse momento, não foram encontrados registros da movimentação das vítimas.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes apreenderam seis armas de fogo, 163 munições de diversos calibres, seis aparelhos celulares e um notebook. Todo o material recolhido será encaminhado para perícia e deve auxiliar no aprofundamento das investigações relacionadas ao caso.

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