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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), uma medida que prevê a devolução de cerca de R$ 5,5 bilhões para consumidores de energia elétrica das regiões Nordeste e Norte do país, além de clientes do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre os beneficiados estão os consumidores baianos atendidos pela Neoenergia Coelba.
Segundo a Aneel, a iniciativa tem como objetivo reduzir o impacto das tarifas de energia nessas regiões, onde os custos de distribuição e geração costumam ser mais elevados. A situação ocorre principalmente em áreas com menor número de consumidores e localidades isoladas, onde ainda há necessidade do uso de usinas movidas a diesel.
Os valores que serão revertidos em desconto nas contas de energia têm origem no chamado Uso de Bem Público (UBP), uma taxa paga pelas usinas hidrelétricas à União pela utilização dos recursos hídricos na geração de energia elétrica.
A mudança foi possível após a aprovação da Lei nº 15.235, sancionada no ano passado, que autorizou as empresas geradoras a quitarem antecipadamente o valor anual da UBP com desconto de 50%. Em contrapartida, os recursos pagos de forma antecipada passaram a ser destinados para reduzir as tarifas cobradas dos consumidores das áreas abrangidas pela Sudene e Sudam.
A Aneel informou ainda que parte desse benefício já começou a ser aplicada desde abril em distribuidoras como a Neoenergia Coelba e a Companhia de Eletricidade do Amapá. As empresas solicitaram antecipação desses recursos durante o processo tarifário, permitindo que os consumidores começassem a sentir o impacto positivo nas contas de luz antes mesmo do repasse integral dos valores.
