No último sábado, 13, os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) visitaram o município de Urandi, região da Serra geral Baiana, onde se reuniram com moradores das comunidades rurais de Cabeceira e Raíz, localidades contempladas com um trator e implementos agrícolas destinados através de emenda dos seus mandatos.

O equipamento tem beneficiado a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais destas comunidades, contribuindo com a ampliação da produção local e com o fortalecimento da agricultura familiar em Urandi.

O encontro aconteceu em Cabeceiras, onde os moradores agradeceram o empenho dos deputados em contribuir com o desenvolvimento dos pequenos agricultores de Urandi e, também, o compromisso que têm demonstrado ao longo dos anos de atuação política naquela região com os urandienses.

Waldenor e Zé Raimundo abraçaram as lideranças presentes e agradeceram o apoio que têm recebido dos companheiros do município, como a presidenta do PT, Idalina Magalhães, o presidente da Associação Cristiano Pereira, o secretário Carlos Gonçalves, dentre tantos outros que estavam presentes.

Não à Reforma da Previdência – Em momento anterior ao encontra nas Cabeceiras, os parlamentares participaram da Audiência Pública promovida pela Frente Sindical Urandieense, na Câmara de Vereadores, contra o projeto de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, endossando o coro que condena “uma das mais perversas medidas contra o povo brasileiro”, como ciou Waldenor.

A frente sindical é composta pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (SINDACS/ACE), pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Urandi (SISPUMU).

O evento também contou com representações da FETAG (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia) e de diversas associações de produtores rurais, além de partidos políticos como o PT, PSOL e PCdoB. Também estiveram presentes os vereadores municipais Antonino Neto e Cleone Cerqueira e do deputado federal Charles Fernandes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade da obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil às 19h, em todo país. O caso é relatado pelo ministro Marco Aurélio e é de repercussão geral.

A União questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que considerou a obrigatoriedade como incompatível com a Constituição Federal, que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O TRF-3, assim, autorizou que uma emissora transmitisse o programa em horário alternativo. Para a União, a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h. Sustenta ainda que a alteração da cláusula impositiva do horário presente no contrato de concessão de serviço público viola os princípios da igualdade, proteção à concorrência e separação dos Poderes.

Já o Diário Rádio e Televisão, emissora que teve o pedido atendido pelo TRF-3, defende a liberdade das pessoas ou dos órgãos da imprensa de expor qualquer ideia no território nacional no horário que desejar, com restrição apenas aos casos expressos no próprio texto constitucional, a exemplo da reserva de tempo aos partidos políticos.

Um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores passam a ser cobrados a partir do dia 22.

Os consumidores residenciais baianos serão impactados por um reajuste médio de 6,22%, segundo a Agência Brasil. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras.

De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”.

Aline dos Anjos e Laércio Moura estão sendo acusado de doarem seu filho de apenas nove meses de forma ilegal na cidade de Caculé, a 100 km de Brumado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma mulher que mora em São Paulo estava passeando pelo município e teria recebido a criança. Segundo a polícia, munidos de uma referência, local da entrega, uma pessoa que trocou conversas em um aplicativo de mensagens dias antes do fato foi localizada. Margareth da Silva, que está em São Paulo, recebeu a criança e já foi localizada pela polícia. Os pais foram apresentados na delegacia local para as devidas providências. Destarte, que os envolvidos já são acusados de cometerem o mesmo crime há 3 anos.

A Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna realiza um concurso público para médicos do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães, a partir de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). Os selecionados serão contratados pelo regime celetista em contratos temporários de 22 meses prorrogáveis por igual período. São 72 vagas com salários que variam de R$5 mil a R$13,4 mil a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são presenciais na sede da Fasi até o dia 30 de abril.

O acordo foi firmado para substituir as contratações feitas por pessoas jurídicas, o que é ilegal neste caso, após o MPT ingressar com uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vinha sendo descumprido pelo município. O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar à sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010 caso a Fundação se comprometesse a substituir os contratos de pessoa jurídica por contratos temporários, enquanto providencia a contratação efetiva dos profissionais de saúde como servidores efetivos.

No TAC, segundo o procurador do MPT Ilan Fonseca, responsável pelo caso, havia previsão de pagamento de multa de R$20 mil por item descumpridos. “O ajuste de conduta tratava da obrigação de manter o pagamento dos salários em dia e o recolhimento de contribuições e demais obrigações trabalhistas, mas houve um claro e incontestável descumprimento, o que nos fez ingressar na Justiça. Mas para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade, concordamos em converter a maior parte dessa multa em obrigação de substituir os contratos PJ por contratos temporários até o concurso”, explicou.

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

O alto número de médicos trabalhando sob regime de pessoa jurídica, vínculo que exclui benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tais como: 13º salário, férias, FGTS, INSS e licenças, tem chamado a atenção do MPT. Apesar de parecer atrativo no início, o contrato de PJ retira do profissional uma série de direitos, dos quais por elei ele não pode abrir mão. Os profissionais contratados sob essa modalidade são alvo de autuações da Receita. Na maioria dos casos, a contratação como PJ é uma dissimulação em que o profissional trabalha, de fato, como empregado.

Com atendimentos iniciados na última terça-feira (09) e encerrados na sexta-feira (12), o projeto da carreta Roda-Hans atendeu cerca de 180 pessoas de Brumado e região. Foram detectados sete casos da doença. Em entrevista ao 97NEWS, a médica dermatologista Roseane Pereira destacou que o trabalho foi bastante produtivo, com os profissionais engajados na causa. A médica informou que, no período, foram notificados sete casos de hanseníase, os quais já começaram o tratamento na própria unidade móvel. “O trabalho teve o objetivo de diagnosticar a doença precocemente e interromper a cadeia de transmissão”, declarou. A dermatologista ainda alertou que, caso não seja tratada, a hanseníase pode trazer sérias complicações e lesões. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado, quem não teve oportunidade de comparecer à unidade móvel para o rastreamento, pode se dirigir à unidade básica de saúde mais próxima do seu bairro para detectar possíveis manchas suspeitas.